Por Ana Paula Branco, da Folhapress
SÃO PAULO – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta (6) não ter dúvidas de que o Senado irá mexer no texto da reforma tributária a ser aprovado pela Casa.
O primeiro turno da votação na Câmara deve começar a partir das 18h desta quinta. Lira já anunciou aos parlamentares que vai garantir um período de sete horas de discussão. Os parlamentares retomaram na manhã desta quinta a discussão da reforma no plenário. Quando aprovado, o texto irá para uma segunda votação na Câmara antes de ser encaminhado para análise dos senadores.
“O caminho dessa PEC será longo”, afirmou em entrevista à Band News. “Ela deve retornar à Câmara até que a gente construa um texto comum”.
Segundo Lira, o dia será “de muitas negociações”, com foco na contrapartida do ICMS para os municípios e questões relacionadas ao setor de serviços. “Não é uma tarefa fácil, mas esperamos que a discussão seja técnica e não politizada”, afirmou o deputado à jornalista Mônica Bergamo.
Ele ressaltou que não há intenção de “voltar atrás com a matéria, pois ela é importante para o país”, contribuindo para a desburocratização “e, principalmente, para a segurança jurídica dos investimentos externos e internos”.
“Queremos realizar a primeira votação com muita paciência e abertura para ouvir todos os setores, inclusive governadores e prefeitos de grandes e pequenos municípios”, afirmou Lira.
Já sobre o arcabouço fiscal, o presidente da Câmara mostrou mais tranquilidade, apesar de os líderes políticos ainda não terem se reunido. “Será muito fácil de votar”, afirmou.
A peça-chave para a estruturação do arcabouço, disse, é a aprovação das novas regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) -cuja aprovação do projeto de lei indefinida até o momento.
Novo tempo da reforma
Depois de conseguir apoio de partidos e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), uma nova versão do texto foi apresentada nesta quarta (5), incluindo modificações na transição para o novo sistema tributário e a criação de uma Cesta Básica Nacional.
A flexibilização de Tarcísio, que passou a admitir a cobrança centralizada do novo imposto que vai substituir o ICMS estadual e o ISS municipal, contribuiu para o avanço das negociações.
O texto divulgado na noite desta quarta prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema será dual: significa que uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS.
Também será criado um imposto seletivo, que não tem uma finalidade arrecadatória e será aplicado sobre bens e serviços cujo consumo são considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) ou ao meio ambiente.
A implementação dos tributos começará em 2026, mas a migração integral para o novo sistema só acontecerá em 2033.
