Por Murilo Rodrigues, do ATUAL
MANAUS – O Governo do Amazonas proibiu o uso de equipamentos de som automotivo e outros equipamentos sonoros semelhantes em vias, praças, avenidas e demais logradouros públicos do estado. O decreto do governador Wilson Lima foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 17 de junho.
Em caso de infração, a punição é multa que varia de R$ 5 mil a R$ 10 mil conforme a gravidade da infração. Segundo o governo, o valor será destinado ao Fundo Estadual para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
Em Manaus, caixas de som adaptadas em veículos são usadas em festas conhecidas como “adegas”. Esses eventos ocorrem, em sua maioria, em vias e espaços públicos. Autoridades têm alertado sobre os riscos associados a essas concentrações de pessoas.
O decreto estabelece que, em caso de desobediência à ordem de redução do som, o veículo e o equipamento de som serão apreendidos. No primeiro registro de infração, será emitida advertência e notificação formal ao infrator.
Caso o equipamento seja retirado do veículo, será emitido Auto de Apreensão Provisória. Se o proprietário não reivindicar no prazo de 30 dias após a notificação, o aparelho será encaminhado ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.
No caso de apreensão do veículo, o proprietário ou condutor será notificado e terá 15 dias para apresentar defesa à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Detran-AM.
A fiscalização do decreto poderá ser feita pela Polícia Militar, Polícia Civil, Detran-AM, Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) e por qualquer cidadão. Denúncias devem ser registradas por Boletim de Ocorrência (presencial ou eletrônico) na Delegacia Interativa do Estado, com evidências que permitam identificar o veículo, a infração e o volume do som.
Perigos nas “adegas”
Autoridades de segurança pública alertam sobre os riscos das “adegas”. A SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) realiza operações nos finais de semana para combater essa prática. A Prefeitura de Manaus também atua com operações integradas para coibir irregularidades no trânsito e crimes em áreas conhecidas por “rolezinhos” ou “adegas”, como o Distrito Industrial, na zona sul da cidade.
“Elas são ambientes que prometem diversão com bebidas como uísques, copões personalizados, gelos saborizados, mas escondem perigos sérios: violência extrema, tráfico de drogas e irregularidades graves”, alertou o delegado Paulo Mavignier, diretor do Departamento de Polícia do Interior da Polícia Civil do Amazonas.
O delegado defende o acompanhamento familiar: “Atenção máxima aos pais. Você que tem filhos que frequentam essas adegas, pode ser que, numa noite dessas, receba uma ligação avisando que ele não voltará mais para casa”, disse.
Em um dos casos de violência nessas festas, três mulheres foram presas por tentativa de homicídio. Em outro, um militar da Marinha foi agredido por pelo menos cinco homens em um bar na zona sul de Manaus no dia 10 de maio. Ele foi socorrido e levado ao Hospital João Lúcio.
Outro caso envolveu as irmãs Maiara Borges de Melo, de 21 anos, e Samara Borges de Melo, de 18, vítimas de tentativa de homicídio. O crime ocorreu na madrugada de 8 de junho. Foram presas Karolainy Renata Vaz Oliveira, 22, Letícia Laiane Vaz Oliveira, 20, e Thaisa de Matos Reis, 18.
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Retomada de território
O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) criticou publicamente as “adegas”, especialmente na periferia de Manaus. Ele cobrou ações firmes de retomada de território por parte do Estado.
“É um absurdo que essas ‘adegas’ estejam afrontando o poder público, fechando ruas, impedindo o direito de ir e vir, furtando energia, distribuindo drogas e prostituindo menores. É um absurdo que se passe pela região do Fuxico [rua comercial na zona leste da capital] e nos deparemos com o uso aberto de drogas em via pública — uma verdadeira cracolândia. Isso ocorre semana após semana. Estado e prefeitura precisam se unir para retomar o terreno. E o Judiciário precisa impedir qualquer tipo de aval para que essas festas continuem, porque são braços do crime organizado”, afirmou o parlamentar em discurso na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas).
Dan Câmara acrescentou: “Cada vez que uma ‘adega’ ‘acontece, o poder público é desrespeitado e derrotado. E não é apenas polícia que resolve o assunto”.
O vereador Dione Carvalho (Agir) acompanhou operação de fiscalização de “adegas”. Em uma das festas, um adolescente de 15 anos estava no loal. “Não vou admitir que nossas crianças fiquem expostas a riscos dentro de ambientes irregulares”, declarou.
