Da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse não ver necessidade de acelerar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão após condenação em segunda instância por causa da soltura de André de Oliveira Macedo, 43, o André do Rap.
O deputado concedeu entrevista à rádio CNN na manhã desta terça, 13. Segundo ele, não é preciso acelerar a PEC porque ela já está bem encaminhada na Câmara.
“Eu acho que é só, nas próximas semanas, a gente retomar os trabalhos da comissão (especial) e votar neste ano ainda”, disse. “Não há necessidade de acelerar por uma questão simples: ela já está bem avançada”. O presidente da Câmara afirmou que a prioridade de votar a PEC já havia sido dada no início do ano.
“A gente não deveria misturar com esse tema. Claro que é um tema polêmico, eu não quero tratar da questão objetiva da decisão do ministro Marco Aurélio, porque esse é um problema do Judiciário”, disse Maia, criticando novamente tentativas de transferir a controvérsia em torno do caso para a lei e para a PEC da segunda instância.
“A PEC da segunda instância já estava dada, já era uma decisão do Parlamento, eu tinha me comprometido e nós vamos avançar com ela”, ressaltou.
O relatório da proposta foi protocolado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS) no início de setembro. A PEC muda a Constituição Federal para acelerar o trânsito em julgado -quando se esgota a possibilidade de recurso.
O texto de Trad abrange os direitos penal, trabalhista e eleitoral e terá aplicação apenas para processos iniciados após a promulgação da PEC.
Por causa da soltura de André do Rap, aumentaram as pressões para que a PEC seja votada. Parlamentares que apoiam o tema afirmam que, se as regras já estivessem em vigor, episódios como o do chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital), foragido, seriam evitado.
André do Rap foi solto após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), com base no parágrafo único do artigo 316 do CPP (Código de Processo Penal), que prevê a revisão da preventiva a cada 90 dias.
O presidente do STF, Luiz Fux, revogou a decisão, mas o traficante já havia fugido. Para Marco Aurélio, a decisão do presidente da corte de revogar o habeas corpus concedido ao traficante é “péssima” para o Supremo. O ministro afirma que a ação de Fux “é um horror”, “uma autofagia”. O caso gera mal-estar entre os ministros da corte.
No Congresso, um grupo ligado ao presidente Jair Bolsonaro e defensor da Operação Lava Jato articula a apresentação de projetos de lei para retirar do CPP o dispositivo que o artigo usado na decisão.
A decisão de soltura foi avaliada como desmedida e despropositada no Palácio do Planalto. Para auxiliares presidenciais, o ministro deveria ter ponderado que, neste caso, tratava-se de um preso de alta periculosidade.
