Da Redação
MANAUS – Depois de a presidente do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), conselheira Yara Lins, admitir uma representação do deputado Wilker Barreto (Podemos) para que seja anulada a contratação do grupo MBC (Movimento Brasil Competitivo), o governo do Amazonas divulgou nota em que informa que o contrato não foi efetivado.
Wilker Barreto pede na representação medida cautelar para suspender a dispensa de licitação feita pela Secretaria de Planejamento para contratar o MBC a fim de elaborar o Planejamento Estratégico (reforma administrativa) do Governo do Amazonas.
Na nota, o governo informa que não houve tal contratação e que a reforma administrativa foi realizada por técnicos do governo.
O governo informa, ainda, que não recebeu qualquer notificação do TCE a respeito da notificação, mas que está à disposição para prestar qualquer esclarecimento.
No portal da transparência do Estado foi feito um empenho ao MBC no valor de R$ 1.017.048,06, com previsão de pagamento mensal de R$ 339.016,02, o que daria o valor global de R$ 4.068.192,22.
Sobre o empenho, o governo diz que ele foi feito por precaução, porque o governo não pode pagar despesa que não seja previamente empenhada, mas afirma que como o contrato não foi formalizado, não houve pagamento ao MBC. O contrato será revisado.
“O objeto do contrato com o MBC, que passa por revisão, prevê a prestação de serviços de apoio e assessoramento especializado na implementação do Programa Mais Gestão, desenvolvendo modelagens de governança e gestão frente às situações de alta prioridade e de impacto sistêmico.”, diz a nota do governo.
Confira a nota do governo:
Governo do Amazonas esclarece que não há contrato firmado com MBC
O Governo do Amazonas informa que não houve contratação do grupo Movimento Brasil Competitivo (MBC) para a elaboração da reforma administrativa, proposta que foi construída por meio de estudos que envolveram técnicos do Governo. Afirma, também, que não recebeu notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o assunto e que está à disposição para prestar qualquer esclarecimento.
O Governo do Estado esclarece que o MBC contribuiu para a elaboração da proposta de reforma sem ônus qualquer ao Estado, por se tratar de iniciativa da organização, que não se restringe ao Estado do Amazonas, contribuir para a construção de modelos de gestão pública que melhorem a qualidade de vida da população.
O contrato que consta no Portal da Transparência com previsão de empenho não chegou a ser formalizado com a então Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), e está em fase de revisão.
A informação de empenho consta no Portal da Transparência atendendo exigência da Lei 4.320/64 que diz, em seu artigo 60, que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Portanto, o empenho foi previsto por haver possibilidade de formalização do contrato, o que não ocorreu até o momento e, portanto, não houve pagamento do Estado ao MBC.
O Governo esclarece, ainda, que o objeto do contrato com o MBC, que passa por revisão, prevê a prestação de serviços de apoio e assessoramento especializado na implementação do Programa Mais Gestão, desenvolvendo modelagens de governança e gestão frente às situações de alta prioridade e de impacto sistêmico. Ou seja, com a assessoria do MBC, caso seja formalizada, o Governo do Estado pretende estruturar modelos de gestão que racionalizem a aplicação de recursos e tornem os serviços públicos mais eficientes para a população.
