Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A juíza Lia Maria de Freitas ordenou, em plantão judicial neste sábado (2), que a empresa Meson Amazônia, que presta serviços ao Sinetram (Sindicado das Empresas de Transporte do Amazonas), volte a disponibilizar equipamentos para o regular funcionamento do sistema de transporte de passageiros em Manaus.
Nesta sexta-feira (1), a empresa tomou equipamentos e softwares que alugava para o sistema de bilhetagem do Sinetram desde 2013 em razão do vencimento do contrato. O sistema ficou fora do ar, o que comprometeu a validação dos cartões vale transporte, cidadão e estudantil, a compra de créditos e a emissão de cartão.
Na manhã deste sábado, o Sinetram recorreu à Justiça para obrigar a empresa a voltar a operar o sistema. A entidade sustentou que, com a suspensão, inúmeros trabalhadores e estudantes estão impossibilitados de usar os créditos, o que gera prejuízo para a população, para as empresas e cooperativas e ao comércio em geral.
Ao atender o pedido das empresas, a juíza considerou que “o transporte público de passageiros se revela por essencial para toda a população da Capital do Amazonas” e “não pode sofrer solução de continuidade, isto é, deve ser contínuo”. Ela estipulou multa de R$ 1 milhão à empresa em caso de descumprimento da ordem.
“Decido por deferir o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a empresa Requerida, no prazo de 24 horas, ultime o restabelecimento e a disponibilização de equipamentos (hardware) e o software de bilhetagem eletrônicas, bem assim quanto ao aplicativo “cadê meu ônibus” e providencie assim o restabelecimento de todas as tecnologias para o regular funcionamento do sistema de transporte coletivo da cidade de Manaus/AM”, disse Lia Freitas.
O Sinetram informou que o sistema de bilhetagem eletrônica já voltou a funcionar, mas que validadores dos ônibus e o sistema de recarga estão sendo atualizados gradativamente. Segundo o sindicato, a previsão é de que ao longo do dia toda a operação esteja 100% normalizada.
Contrato encerrado
Contratada em setembro de 2013 para alugar ao Sinetram equipamentos e softwares de sistema de bilhetagem eletrônica pelo prazo de oito anos, a Mesa Amazônia suspendeu os serviços na sexta-feira por falta de renovação do contrato, que venceu no dia 16 de setembro. Três dias antes, a empresa enviou ofício a entidade avisando sobre o vencimento do contrato.
No ofício, que a reportagem teve acesso, a representante da empresa, Jacqueline Felisbino, informou que iniciou as tratativas para renovação do contrato no início deste ano. Segundo ela, a empresa chegou a enviar uma minuta que abarcou as necessidades do Sinetram e as “previsões usuais utilizadas atualmente pela Meson em suas operações de bilhetagem.
De acordo com Felisbino, até 13 de setembro a entidade não havia respondido o ofício, seja para concordar com a assinatura do novo contrato ou indicar eventuais pontos que entendesse necessário que houvesse adequações. A empresa pediu agilidade na tomada de decisão sobre a renovação do contrato e alertou sobre a suspensão dos equipamentos.
“Uma vez encerrado o contrato, não existe qualquer obrigação da Meson de se manter disponibilizando os equipamentos e a atividade do sistema de software de bilhetagem eletrônica. Situação extrema, a qual se tem a absoluta certeza de que não ocorrerá. Mas para que seja evitada, se mostra necessária a continuidade da formalizarão do processo de renovação contratual”, diz trecho do ofício.
O Sinetram informou que estava negociando com a empresa a renovação do contrato de locação. Segundo a entidade, após ser informada que os serviços poderiam ser suspensos, pediu mediação da Camnorte (Câmara de Arbitragem e Mediação do norte) para “acordar uma prorrogação e a manutenção do contrato e do serviço por um período razoável, até que ocorra a substituição do fornecedor”.
