Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) aponta prejuízos de R$ 11,6 milhões aos cofres públicos em um contrato firmado em 2008 entre o Governo do Amazonas e a Instituição Dignidade para Todos (atual Prosam) para capacitação e fornecimento de trabalhadores para a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas).
Em ação civil pública ajuizada na sexta-feira (29), o MP pede que a Justiça do Amazonas condene o ex-secretário de Segurança Pública do Amazonas Francisco Sá Cavalcante e o ex-diretor da instituição, Lacerda Carlos Júnior, a devolverem o valor milionário. Sá Cavalcante foi secretário no governo do atual senador Eduardo Braga (MDB).
A ação é baseada em laudos do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), de 2020, que indicam que “os recursos destinados ao objeto do Termo de Parceria nº 01/2008, bem como de seu 1º Termo Aditivo, não foram aplicados nos destinos acordados”. Os técnicos do órgão identificaram, entre as irregularidades, a falta de comprovantes de despesas.
O termo de parceria, assinado por Sá Cavalcante e Lacerda Carlos Júnior em junho de 2007, estabelece, de forma genérica, que a instituição seria responsável por fornecer “agentes sociais aptos a exercerem atividades de cunho social, visando a melhoria, humanização e relações de cidadania no âmbito da Segurança Pública estadual”.
De acordo com o MP, inicialmente, o acordo previa repasses de R$ 8,6 milhões à instituição pelos serviços prestados pelo prazo de um ano. Ainda conforme o MP, os representantes da SSP-AM e da entidade assinaram um termo aditivo ao termo de parceria que gerou repasses de mais R$ 2 milhões, totalizando R$ 11,6 milhões.
O MP concluiu que Francisco e Lacerda não fiscalizaram a execução do termo de parceria e não apresentaram os comprovantes de execução do objeto do projeto, como comprovantes das despesas, relatório emitido pela comissão de acompanhamento e fiscalização do acordo, fotografias, filmagens, folders e recortes de jornais ou revistas.
“Ao que se infere da análise dos documentos que instruem o presente pleito, os acusados não zelaram pela correta aplicação dos recursos públicos, sendo responsáveis pelas citadas irregularidades que causaram dano ao erário no valor total de R$ 11.698.411,41, a ser ressarcido ao cofre do Estado do Amazonas”, alegou o MP.
A reportagem não conseguiu contato com Francisco Sá Cavalcante e e nem com Lacerda Carlos Júnior.
