Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, autorizou o repasse de R$ 139,5 milhões à concessionária Amazonas Energia para subsidiar custos operacionais no estado, enquanto não se resolve o impasse sobre a venda da empresa para a Âmbar Energia. Os recursos sairão da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), abastecida com valores pagos por todos os consumidores de energia do país.
A ordem de liberação consta em despacho publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (14). Segundo o documento, o valor deve ser transferido a título de flexibilizações regulatórias, conforme prevê o contrato de concessão.
A medida considera decisão da juíza Jaiza Fraxe, da Justiça Federal do Amazonas, que prorrogou por 90 dias prazos contratuais relacionados a metas econômico-financeiras. Esses indicadores têm como base repasses da CCC para cobrir custos operacionais, perdas e inadimplência. Com a prorrogação, continuam valendo regras transitórias que autorizam o uso da CCC para esses fins, mantendo a obrigação da Aneel de liberar os recursos durante o período estendido.
“Diante desse cenário, considerando a essencialidade do serviço de distribuição de energia elétrica e a necessidade de viabilizar a continuidade das negociações para a resolução definitiva do impasse, defiro o pedido de prorrogação requerido até que haja composição administrativa ou judicial sobre a questão, ou finalização dos procedimentos junto à Aneel e ao ministério competente, o que ocorrer primeiro”, afirma a decisão.
Desde 2024, a transferência da Amazonas Energia para o Grupo Âmbar enfrenta impasses. As negociações com a Aneel seguem em andamento, enquanto a Justiça Federal tem prorrogado prazos para permitir a ajuda de custo à concessionária — medida contestada pela própria agência reguladora.
Leia o despacho da Aneel na íntegra.
