Por José Marques, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento de 20 recursos que seriam analisados pelos ministros da corte a partir desta sexta-feira (12) em inquéritos como o das fake news e dos atos violentos do 7 de Setembro do ano passado.
Esses recursos são referentes a decisões que o ministro Alexandre de Moraes tomou nessas investigações. A maioria deles estava sob sigilo e foi levada para avaliação dos 11 integrantes do tribunal.
Caso os julgamentos fossem concluídos seguindo o seu entendimento, Moraes poderia ter o respaldo dos colegas do Supremo para assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na semana que vem com mais força perante o Poder Executivo e para inibir ataques às instituições durante a comemoração da Independência.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados no inquérito das fake news e, por isso, costuma atacar Moraes em declarações públicas e até em uma ação apresentada ao Supremo, que foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli.
Se o tribunal referendasse suas decisões individuais nesses inquéritos, demonstraria que a ofensiva contra notícias falsas e ataques incentivados por Bolsonaro e por seus aliados não é isolada, mas sim uma agenda da maioria do Supremo.
Internamente, Moraes também tem dito que pautou os casos porque havia pedidos para que eles fossem julgados pelo colegiado do STF.
Mas Mendonça interrompeu os julgamentos por meio de pedidos de vista (mais tempo para análise) logo depois de eles serem iniciados, à meia-noite.
O julgamento dos casos estava marcado para começar nesta sexta-feira (12) e se encerrar no dia 18. Nesse período, os ministros apresentariam os seus votos no sistema virtual da corte.
Mendonça pediu vista em 10 recursos que seriam julgados no inquérito das fake news, em oito do inquérito dos atos violentos do 7 de Setembro passado, em um sobre o vazamento de dados sigilosos de investigação da Polícia Federal sobre ataque ao sistema do TSE em 2018 e em um que investiga se Bolsonaro cometeu crime ao associar a vacina contra a Covid-19 à Aids.
O ministro não suspendeu apenas o julgamento que avalia a tentativa de um terceiro de ingressar como parte interessada na investigação relacionada à Aids.
No inquérito das fake news, foram colocados em análises recursos apresentados pelo empresário Luciano Hang, da deputada Bia Kicis (PL-DF), do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), do empresário Otávio Oscar Fakhoury e do Facebook.
Já no dos atos violentos do 7 de Setembro de 2021, foram colocados em julgamento recursos de redes sociais e do deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ).
Interlocutores de Mendonça apontam que havia um número grande de casos que estavam sob sigilo e que envolviam empresas grandes, como Google e Facebook, para serem julgados em um curto espaço de tempo. Por isso, o ministro viu como necessária uma análise mais detalhada de cada caso.
Outro julgamento paralisado diz respeito ao pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a abertura do inquérito sobre as falas de Bolsonaro que associaram vacina à Aids.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia dito que apuração não poderia ter sido aberta a pedido do Senado Federal -o inquérito é consequência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.
Caso o STF não decida pelo arquivamento, a Procuradoria já pediu que a apuração seja conduzida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de apurações oriundas da CPI relativas ao mandatário, e não por Moraes, porque o caso não teria conexão com o inquérito das fake news.
Também foi suspenso um recurso de Bolsonaro contra decisão que instaurou o inquérito sobre o vazamento dos dados sigilosos de investigação da PF sobre ataque ao sistema do TSE em 2018.
Mendonça foi o último ministro a ingressar no STF, em dezembro do ano passado, sob indicação de Bolsonaro.
O cenário ideal traçado por Moraes era que suas decisões individuais ganhassem o respaldo da maioria dos integrantes da corte em meio a sua posse no TSE.
Além desses julgamentos, Moraes tem procurado se antecipar a possíveis ataques às instituições organizados por manifestantes com monitoramento de redes sociais e tomado decisões que passam recados de que não irá tolerar esse tipo de conduta.
Moraes tem sido munido com informações apresentadas por entidades e por acadêmicos que observam as redes sociais com o objetivo de identificar eventuais mobilizações que ponham em risco a segurança do Judiciário, de seus integrantes ou das eleições.
Alexandre de Moraes deve assumir o TSE na próxima terça (16). Embora ele tenha um histórico de atritos com Bolsonaro, o mandatário disse ao ministro que pretende comparecer à posse no tribunal eleitoral.
Bolsonaro tem um histórico de ataques a ministros do STF – sendo que Moraes é alvo preferencial – e falas golpistas questionando a lisura do processo eleitoral e as urnas eletrônicas.
O governo quer usar a presença de Bolsonaro como gesto para tentar apaziguar as relações com a corte. A expectativa de assessores palacianos é que a posse de Moraes facilite este diálogo.
