Do ATUAL
MANAUS — O deputado federal Amom Mandel (Cidadania), de 24 anos, criticou a forma de escolha de membros de órgãos de controle no Brasil, como os tribunais de contas e o Ministério Público. Segundo ele, a legislação atual viabiliza indicações sem critérios técnicos. A “reputação ilibada”, um dos critérios previstos, é política e subjetiva. Amom defende critérios objetivos.
“Talvez a gente pudesse ter alguns critérios mais objetivos para saber o que é reputação ilibada, de fato. Isso influenciaria não só os tribunais de contas e os ministérios públicos, mas também os tribunais de justiça em todo o país, por exemplo”, afirmou o deputado em entrevista ao ATUAL nesta sexta-feira (23). A entrevista está disponível no Youtube.
Amom foi questionado sobre a atuação dos tribunais de contas, que tem interferido em decisões que cabem somente aos gestores públicos. Para o parlamentar, as ações desses órgãos são amparadas em decisões judiciais. O deputado, no entanto, afirma que o problema está na estrutura, na formação e nas atribuições dessas instituições.
“Não acho que o Tribunal está se metendo em uma alçada que não é dele. Se temos decisões judiciais que permitem isso, pelo menos em tese o tribunal pode fazer isso. No entanto, acho que essa questão vai além do não funcionamento da instituição em si. Acho que a estrutura, a forma como a legislação criou esses órgãos e os estabeleceu, é que poderia e deveria ser alterada”, afirmou Amom.
“Se nós temos essa epidemia no Brasil de não funcionamento adequado, seja dos tribunais de contas ou do Ministério Público nos estados, isso significa que o que está acontecendo de errado não ocorre só no Amazonas, e o problema não está nos agentes que estão lá dentro, mas sim na própria estrutura e na formação desses tribunais e nas suas atribuições”, completou o deputado.
Amom afirmou que os tribunais de contas são órgãos ligados às Casa Legislativas e que, portanto, são políticos, situação que revela a necessidade de mudanças. “Você ter um órgão que julga gestores e que é 100% político, por si só, já mostra que precisamos de uma mudança nesse funcionamento, na forma de escolha dessas pessoas”, afirmou o parlamentar.
Para Amom, o problema na formação dos órgãos de controle “não está necessariamente nas pessoas que foram escolhidas”. “Ser parente de alguém não é necessariamente crime ou ato de corrupção. Agora, permitir na legislação, deixar brechas para que pessoas que não tenham qualificação devida sejam escolhidas, isso sim é que conta”, disse o deputado.
“Ter pessoas que eventualmente não tenham reputação ilibada e que são escolhidas para compor os quadros desse tribunal é, sim, danoso. Só que “reputação ilibada” é um critério político e totalmente subjetivo. Então, será que não está na hora de estabelecermos critérios mais objetivos para isso? De não ter determinadas condenações no histórico, e assim por diante? Talvez”, completou.
A deputado do Cidadania também foi questionado sobre sua visão a respeito da corrupção e criticou os gastos públicos excessivos. “De modo geral, acho que a corrupção existe a partir da burla aos critérios de transparência e de contratos públicos. Precisamos de critérios cada vez mais rigorosos para contratação e para o gasto público”, disse Amom.
“Por isso que entendendo que a qualidade do gasto público é aquilo que influencia a corrupção ou a falta dela. Eu desde muito cedo na minha trajetória política falo tanto sobre economia de recursos públicos e não utilização de determinados fundos. Como vereador, me recusei a usar cotão. Como deputado, sou o mais econômico do Brasil”, completou.
