Por Fábio Zanini, da Folhapress
SÃO PAULO – O processo movido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o empresário José Sabatini, que gravou vídeo em que ameaçou atirar nele, completa um ano em março e, mesmo com tramitação prioritária, não tem decisão.
Um passa e repassa entre comarcas atrasou o andamento do processo. Após pedido do Ministério Público de São Paulo, a 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, onde morava Lula, remeteu o caso para a comarca de Artur Nogueira, cidade de Sabatini, em março de 2021.
O argumento apresentado pela Promotoria foi o de que crimes contra a honra cometidos em local indefinido, segundo o Código de Processo Penal, devem ser julgados na comarca do local da residência do réu.
No caso em questão, como o local em que Sabatini gravou o vídeo com ameaças a Lula é desconhecido, ele deveria ser julgado na cidade do interior de São Paulo. A juíza Lizandra Maria Lapenna Peçanha, de São Bernardo do Campo, acolheu o argumento.
Por sua vez, o juiz Paulo Henrique Aduan Correa, da comarca de Artur Nogueira, ao receber os autos, acionou o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em outubro do ano passado argumentando que o caso deveria ser julgado na cidade do Grande ABC.
O magistrado argumentou, citando jurisprudência do TJ-SP, que, em casos em que o local de origem das injúrias é desconhecido, a cidade de residência da vítima é tomada como espaço de consumação do possível crime. Dessa forma, como Lula morava em São Bernardo, a comarca de lá seria a competente para julgar o caso.
Em novembro, o desembargador Luis Soares de Mello decidiu não acatar o argumento e determinou que a comarca de Artur Nogueira é, sim, competente para julgar o processo.
Em gravação divulgada em suas redes sociais em março do ano passado, José Sabatini diz que Lula “vai ter problema” e dá tiros com uma arma de fogo em alvos pendurados em uma trave de futebol.
No vídeo, Sabatini xinga Lula de “filho da puta” e “vagabundo” e diz que vai derramar seu próprio sangue, mas que não admitirá que o petista transforme o Brasil em Venezuela.
Os advogados de Lula afirmam no processo que Sabatini deve pagar R$ 50 mil referentes a danos morais para efeitos pedagógicos. Eles dizem que só uma indenização significativa pode reprimir atitudes semelhantes.
O empresário diz que estava apenas exercendo sua liberdade de expressão.
