Da Redação
MANAUS – O governador Amazonino Mendes vetou as emendas aprovadas pelos deputados estaduais que mudam o pagamento de reajuste salarial para os policiais e bombeiros militares do Amazonas. Servidores da Saúde e da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) também seriam beneficiados. Os deputados alteraram os índices de aumento e as datas de pagamento estipulados pelo governo em projeto de lei. A mensagem do governador com os vetos já está na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) para votação. Amazonino alegou ‘vício de inconstitucionalidade’ e alteração brusca no cronograma de pagamentos.
“O Governo do Amazonas informa que, em razão de manobra feita por um grupo de deputados estaduais, o Projeto de Lei que previa a recomposição de perdas salariais dos policiais e bombeiros militares foi alterado, tornando-o inexequível. A mudança feita no Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) afronta a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal e obrigou o governo a propor o veto. Assim como concedeu a maior promoção da história da Polícia Militar do Amazonas, o novo governo deverá encontrar uma saída para o impasse, assegurando os avanços merecidos para os policiais e bombeiros militares do estado”, informou o governador, em Nota.
No projeto de lei dos reajustes, o governo estabeleceu pagamento de 4% da data base de 2018 a partir de 1º de abril deste ano, mas o índice foi alterado para 10,8% pelos deputados de oposição, que são maioria na ALE. Outro índice, de 9,2%, referente aos aumentos atrasados que seriam pagos em abril de 2020, foi antecipado para 2019 pelos parlamentares e aumentado para 9,8%.
Conforme o governo, as mudanças implicaram em aumento do orçamento com a folha de pagamento, o que configura a inconstitucionalidade.
O deputado Cabo Maciel (PR), da oposição, criticou a decisão. Ele e os deputados Platiny Soares (PSB) e Alessandra Campêlo (MDB) assinaram a emenda modificativa que alterou o projeto original. “Ninguém mexeu em cronograma de pagamento. Nós mudamos o percentual de 4% para 10,8% porque a categoria não aceitou receber o índice mínimo em 2018. As alegações do governador são mentiras”, afirmou Maciel, em pronunciamento na manhã desta quinta-feira. Com os índices de aumento, os maiores beneficiários seriam os oficiais.
