Da Redação
MANAUS – O governador eleito Amazonino Mendes (PDT) disse nesta segunda-feira, 28, que, para não ser “indelicado”, não falou com o presidente Michel Temer (PMDB) sobre lei complementar sancionada por peemedebista que regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados e Distrito Federal sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a chamada convalidação dos incentivos fiscais.
A legislação foi criticada por setores da indústria amazonense, por representar riscos ao modelo da ZFM (Zona Franca de Manaus). “Não tocamos nesse assunto. Inclusive, seria até um ato indelicado, em um primeiro encontro protocolar”, afirmou Amazonino, que foi recebei por Temer na tarde desta segunda, no Palácio do Planalto.
Segundo o governador, apesar da reunião ter sido apenas de caráter protocolar, ele falou com o presidente sobre os problemas econômicos do Estado. Para Amazonino, a ZFM funciona pela metade.
“Manifestamos ao presidente a enorme preocupação que nos assola, pelo fato de que a Zona Franca está funcionando pela metade, há muita situação pendente, e que o Estado precisa de socorro”, disse Amazonino.
De acordo com o governador, o presidente demonstrou interesse em ajudar o Estado. “O presidente não se negou, embora ficasse claro que o Brasil todo faz uma jeremiada no Palácio do Planalto. Mas o presidente parece que entende, particularmente, a nossa angústia”, comentou Amazonino.
Outra medida tomada pelo governo Temer que não agradou a classe política local foi quando da aprovação da Medida Provisória 757, em abril deste ano, o presidente vetou uma alteração feita ao texto que proibia o contingenciamento de recursos arrecadados pela Suframa com a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS). A proposta foi incluída pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), relatora da matéria.
Veja o que disse Amazonino após o encontro:
