Da Redação
MANAUS – Iniciado em agosto, foi concluído nesta quarta-feira (15) 0 processo para implantação da Loteria Estadual no Amazonas, com a aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa. O serviço será regulamentado em até 60 (sessenta dias). A exploração dos jogos estará restrita às modalidades definidas pela legislação federal, sendo proibido ao governo do Estado a criação de loterias ou produtos não autorizados pela União.
A criação da loteria estadual tem como objetivo fomentar receitas não tributárias para financiar atividades socialmente relevantes, prioritariamente da seguridade social. As apostas ou venda de bilhetes poderá ser feita por meio físico ou virtual.
As modalidades serão executadas pela CADA (Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos), entidade vinculada à Sefaz (Secretaria de Fazenda) e de auxílio a promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado.
A possibilidade dos estados brasileiros também terem suas próprias loterias surgiu em fevereiro deste ano, quando o STF derrubou o monópolio federal sobre os jogos, que perdurava desde 1967.
No primeiro semestre de 2021 as loterias federais alcançaram arrecadação de R$ 6,7 bilhões, de acordo com números divulgados no Boletim Secap (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria) do Ministério da Economia.
