Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – O Governo do Amazonas contratará empresa para realizar estudo para implantação da Loteria Estadual do Amazonas. A concorrência será por pregão eletrônico e a data limite para apresentação das propostas é o dia 11 de agosto, até as 9h15, de acordo com o edital do PE 840/2021.
A regulamentação da loteria estadual é inspirada em modelos já adotados no país, após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir em setembro de 2020 pelo fim da exclusividade da União em explorar jogos lotéricos. O monopólio federal existia desde 1967.
Outros estados estão em processo de criação de loterias estaduais como Maranhão (Lotema), Mato Grosso do Sul (Lotesul), Paraná, Bahia e Rio Grande do Sul.
Há 54 anos, quando o Decreto Lei 207/1967 estabeleceu a exclusividade de exploração para o governo federal, as loterias que estavam ativas ganharam permissão para continuar funcionando, como a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), Lotece (Ceará) e LEMG (Minas Gerais).
Outras que existiam acabaram sendo extintas com o passar dos anos, como Lotego (Loteria do Estado de Goiás), Lotesul (Mato Grosso do Sul e Lotesp (São Paulo).
A Alems (Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul) aprovou a recriação da loteria no estado em primeira discussão. A análise do projeto será retomada a partir desta segunda-feira (02), com o retorno das sessões legislativas.
Em São Paulo, a volta da loteria estadual foi aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no dia 23 de junho.
Em Goiás a loteria estadual voltou em novembro de 2020, envolvendo seis modalidades de apostas: bilhetes impressos, raspadinhas (prêmios instantâneos), sorteio de números, loto (similar ao modelo federal), terminal ou videoloteria (caça-níqueis) e mistas, que combinem mais de uma modalidade.
A loteria do Amazonas ainda não têm modalidades definidas. A implantação depende de aprovação pela Assembleia Legislativa e o Projeto de Lei será elaborado e enviado após a contratação e estudo técnico pela empresa vencedora do pregão eletrônico.
No primeiro semestre de 2021 as loterias federais alcançaram arrecadação de R$ 6,7 bilhões, de acordo com números divulgados no Boletim Secap (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria) do Ministério da Economia.
