Da Redação/Com Estadão Conteúdo
MANAUS – O Amazonas não solicitou adesão ao plano de renegociação de dívidas com a União e o BNDES. Distrito Federal, Amapá, Bahia Maranhão, Rio Grande do Norte, Roraima também ficaram de fora. Outros 18 Estados aderiram ao Refis da dívida pública.
A renegociação das dívidas constava na LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada em dezembro do ano passado pela ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Conforme a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a aprovação no último dia do prazo atrasou a inclusão do Amazonas no relatório do Tesouro Nacional.
O balanço refere-se aos alongamentos de dívidas com a União da Lei 9.496/97 e de linhas de crédito com recursos do BNDES previstas na Lei Complementar 156/2016, cujo prazo para adesão foi encerrado no último dia 23 de dezembro.
A renegociação garantiu aos Estados uma redução extraordinária das parcelas a serem pagas à União entre julho de 2016 e junho de 2018, além do alongamento dos débitos dos entes por 240 meses (20 anos), em troca de um teto para as despesas estaduais durante dois anos. A redução do fluxo de pagamentos para a União entre julho de 2016 e junho de 2018 é estimada em R$ 44,743 bilhões.
O Piauí já teve a sua dívida liquidada e o Tocantins já não tinha endividamento com a União no âmbito da Lei 9.496/97.
Com relação ao BNDES, foram renegociados 88 contratos de 18 Estados, num montante de R$ 14,9 bilhões. Nesse caso, o alongamento das dívidas foi por dez anos, com carência de quatro anos. Dentre os Estados com dívidas com o BNDES, não solicitaram a renegociação o Amazonas, Goiás, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal.
