Da Redação
MANAUS – Usado pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas) desde 2008, o programa de informática que emite a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de pessoas jurídicas será suspenso no final deste mês. O programa é fornecido pela Sefaz-SP (Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo), mas a partir do dia 30 será suspenso. Em 2017, as empresas terão que recorrer a fornecedores especializados em automação comercial ou buscar na internet softwares especializados e gratuitos que permitam a emissão da NF-e.
“Por motivos orçamentários, aquela secretaria (Sefaz-SP) não poderá mais atualizar o aplicativo a partir de janeiro de 2017, mas os contribuintes poderão encontrar com facilidade soluções de automação comercial no mercado local e nacional e escolher livremente os sistemas mais adequados ao seu porte”, disse o chefe do Centro de Estudo Econômico-Tributário da Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Amazonas), Sérgio Figueiredo Jr.
Figueiredo disse que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), usada nas vendas para consumidores finais, continuará sendo disponibilizada por emissores gratuitos da ACA (Associação Comercial do Amazonas), CDLM (Câmara dos Dirigentes e Lojistas de Manaus) e Sebrae. Os softwares podem ser baixados nos portais dessas entidades. A secretaria informou que nenhum órgão cobra pela emissão do documento, que é transmitido pelos contribuintes pela internet.
O contribuinte terá a opção de utilizar outros softwares ou contratar prestadores de serviços que fornecem programas, mas cobram uma percentagem pelo serviço. Nesse caso, o custo será repassado ao consumidor.
