
EDITORIAL
MANAUS – A empresa Amazonas Energia tem se mostrado, nos últimos anos, inimiga do consumidor. Uma grande ironia. Tratar mal exatamente quem lhe garante a existência e o lucro aos seus acionistas é um contrasenso.
A empresa distribuidora de energia do Amazonas nunca foi lá muito amiga, mas depois que o controle passou à iniciativa privada, a situação tem se agravado.
Há casos de desrespeito ao consumidor, com relatos até de invasão de domicílio; há casos de cobrança abusiva nas faturas mensais; há relatos de mal atendimento e dificuldades para se resolver problemas simples; há demora nos serviços que exigem uma equipe para religar a energia depois de apagões…
São muitos os problemas que o consumidor é obrigado a enfrentar para ter um serviço hoje considerado essencial à vida.
Mais recentemente, a empresa resolveu instalar medidores nos postes, longe do alcance da vista dos usuários. Felizmente, decisões judiciais têm impedido que essa façanha se concretize.
Com os medidores longe dos imóveis e do alcance dos olhos, o consumidor terá muito mais dificuldades para comprovar o consumo e reclamar quando a conta de luz vier acima do previsto no orçamento ou acima da média de consumo mensal.
Mas não para por ai. Nesta quinta-feira (10) o deputado Carlinhos Bessa apresentou projeto de lei para proibir que a Amazonas Energia proteste em cartório contra consumidores inadimplentes. O parlamentar classificou a ação da empresa de “covardia”.
O adjetivo cai como uma luva para a ação que já vem sendo praticada há pelo menos cinco anos pela concessionária. O protesto gera um constrangimento ao consumidor e causa-lhe enorme dor de cabeça.
O constrangimento ocorre porque o nome do consumidor fica “sujo” na praça, mas ele não sabe o motivo. Então, vem a dor de cabeça. Para saber quem está protestando, deve ir ao cartório e lá lhe é cobrada uma taxa acima de R$ 50. Depois que sabe quem fez o protesto, é preciso procurar a concessionária e quitar a dívida. Em seguida, deve voltar ao cartório e pagar uma nova taxa para tirar o nome da condição de protesto.
Além do protesto, o nome do consumidor vai parar no Serasa ou SPC. E se a energia é cortada, a empresa exige o pagamento de uma taxa para religar.
Essa é a relação de consumo entre a Amazonas Energia e o consumidor amazonense. O problema está na unilateralidade da relação. O consumidor não tem qualquer tipo de proteção. A empresa tem todas as ferramentas para massacrar seu adversário, levá-lo às cordas e nocauteá-lo, sem piedade.
Para a empresa a regra é “ou você consumidor anda na linha, paga sua conta sem reclamar, ou nós te ferramos”.
Na pandemia, quando muitos consumidores perderam o emprego e tiveram dificuldade de arcar com as despesas da casa; a Amazonas Energia aproveitou para mostrar suas garras. Mesmo com leis que proibiam o corte, a empresa “tocou o terror“, para usar uma gíria bem conhecida.
A relação de consumo precisa ser outra. Como está, só aumenta o número de inadimplentes e a empresa perde cada vez mais aliados. Um novo tipo de relação, que respeite o consumidor e sem prejuízo da empresa é possível, mas falta força de vontade do lado mais forte.