Por Renan Monteiro, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) atestou nesta terça-feira (11) o cumprimento pela Âmbar Energia Amazonas das condicionantes do termo que deu base para a transferência de controle terciário da concessão.
Além da reguladora, a operação teve o aval do Ministério de Minas e Energia e da Justiça Federal, como parte da solução para a recuperação da distribuidora Amazonas Energia.
No voto apresentado nesta terça, a Aneel informou cumprimento de diversas condições, incluindo renúncia a eventuais direitos preexistentes contra a União relativos à concessão, envio de documentos comprobatórios de formalização da operação, bem como dos documentos de regularidade financeira, jurídica, fiscal e setorial definidos na regulação da agência.
Houve ainda comprovação de capacidade técnica e a realização do aporte de capital.
