Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, deu 24 horas para que os governos federal e estadual comprovem que estão cumprindo a decisão judicial que os obrigou a transferir pacientes graves com Covid-19 para outros estados. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 23. O prazo termina nesta quarta, 24.
“Intimem-se a União e o Estado do Amazonas, bem como o Sr. Secretário de Estado de Saúde do Amazonas para que, no prazo de vinte e quatro (24) horas, comprove a adoção das providências de forma a cumprir as decisões já proferidas nos autos em epígrafe”, afirmou.
Ao analisar um pedido do MPF (Ministério Público Federal) para obrigar o Estado do Amazonas e a União a transferir o paciente Agenor Andrade, Jaiza Fraxe lembrou que já havia dado o prazo de 24 horas para que ambos tomassem as providências necessárias para disponibilidade de leitos no estado.
No último dia 10 de fevereiro, a magistrada determinou que o governo federal transferisse, no prazo de 24 horas, a transferência de todos os pacientes em condições de remoção para outros estados. Ela ameaçou aumentar a multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
A juíza lembrou que em decisões anteriores já mandou os secretários de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, e de Manaus, Shadia Fraxe, esclarecerem as razões pelas quais não atendem a ordem judicial. Também citou que já pediu informações sobre as pessoas que receberam as intimações.
Jaiza Fraxe disse que, em momento oportuno, “serão apuradas, apontadas e julgadas pelas respectivas autoridades competentes, na medidas das recalcitrâncias à ordem judicial, as responsabilizações nas penas da leis de improbidade, as criminais e as cíveis, inclusive dos agentes públicos responsáveis pelo seus (des)cumprimentos”.
Leia a decisão:
