Da Redação
MANAUS – A Secretaria de Política Fundiária do Estado do Amazonas (SPF-AM) ficou em terceiro lugar numa avaliação de transparência ativa de informações sobre terras públicas, realizada em oito Estados amazônicos. A posição é só aparentemente boa, porque o órgão não apresentou 52% dos indicadores analisados.
O resultado compõe o estudo ‘Transparência de Órgãos Fundiários Estaduais na Amazônia Legal’, recém-publicado pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). De maneira geral, o trabalho mostrou que os Estados amazônicos falham na transparência de informações sobre as terras públicas estaduais sem destinação definida (ou seja, que não receberam títulos de terra nem foram destinadas a Unidades de Conservação, assentamentos ou territórios de populações tradicionais, indígenas e quilombolas).
Além do Amazonas, foram analisados Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. Só Rondônia ficou de fora por ter uma regularização fundiária predominantemente federal. Em nenhum, foi encontrada uma situação 100% satisfatória de compartilhamento de informações. A média foi de 56% de indicadores ausentes na transparência ativa.
A chamada transparência ativa diz respeito à publicação espontânea de dados pelos órgãos fundiários, tanto os de natureza administrativa e institucionais quanto os de ações e resultados. Esse último grupo está diretamente relacionado à localização das terras públicas, titulação de imóveis e criação de assentamentos, entre outras destinações possíveis para esses imóveis.
O estudo também avaliou a transparência passiva dos órgãos fundiários, que corresponde à resposta, no prazo legal de 20 dias, a solicitações realizadas por meio de plataformas eletrônicas de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) ou por ofício. A SPF respondeu a apenas um de dois pedidos de informação no prazo, e sua plataforma de e-SIC obteve nota 7,1 de 10.
“Existe uma confusão dos órgãos fundiários em relação ao aspecto sigiloso dessas informações. Elas se referem a um patrimônio público e, portanto, a sociedade tem direito de saber onde estão essas terras e quem está solicitando títulos referentes a elas”, afirma a advogada Brenda Brito, pesquisadora associada do Imazon. Ela frisa que a transparência afasta suspeitas de favorecimento indevido de grupos e indivíduos e é a melhor aliada no combate a conflitos pela posse de uma terra já ocupada por uma pessoa ou um grupo; na identificação de grilagem; e na regularização de imóveis em zonas rurais.
“No Amazonas, 38% dos indicadores administrativos foram satisfatórios, mas o índice de informações sobre ações e resultados da SPF foi muito baixo, com 73% de indicadores ausentes”, indica o também advogado e coautor do estudo Dário Cardoso Jr. “Há muito o que melhorar. Na transparência passiva, a SPF precisa ajustar o formulário do e-SIC, de maneira que ele não limite o tamanho das perguntas enviadas pelos interessados; confirme o recebimento do pedido de informações; notifique sobre a resposta enviada; e ofereça a possibilidade de o solicitante apresentar recurso após a resposta, se considerar necessário.”
Um destaque positivo é o portal de transparência da própria Secretaria, que facilita a busca de dados sobre ações e programas, receitas e despesas, licitações, contratos e servidores, dentre outros assuntos.
