Por Feifiane Ramos, do ATUAL
MANAUS – De janeiro de 2015 a junho de 2023, o Amazonas registrou 43.421 procedimentos para tratamentos de aborto em curso, de mulheres que chegam ao SUS e precisam de atendimento ou porque provocaram o aborto clandestinamente ou porque sofreram um aborto espontâneo em casa. A média é de 5.425 por ano. O tratamento inclui Amiu [técnica de aspiração manual intrauterina] e curetagem.
O aborto é crime, mas a lei permite exceções em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a mulher ou anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto). O número de aborto legal em todo o país é de 1.800 em média por ano, nos casos previstos em lei.
Na região Norte houve 181.958 procedimentos no mesmo período. Só de janeiro a junho deste ano foram registrados 2.724 tratamentos, por curetagem ou Amiu empregados no tratamento ambulatorial do aborto retido ou incompleto.
Os dados são do estudo “Panorama do Aborto no Brasil” publicado pelo site ‘Aborto Brasil’, que reúne os procedimentos registrados no SUS (Sistema Único de Saúde).
Esse cenário expõe questões sobre a autonomia reprodutiva, a saúde da mulher e os limites da intervenção legal em questões tão pessoais. Mesmo diante das permissões legais, o acesso ao procedimento muitas vezes tem obstáculos, seja por questões sociais, culturais ou pela falta de informação.
A presidente do Coletivo Feminista Humaniza e ativista dos direitos humanos e dos direitos das mulheres, Marília Freire, disse ao ATUAL que o tema ainda é visto como tabu, envolvendo revitimização e criminalização dessas mulheres, muitas vezes por questões religiosas e morais da sociedade. Segundo ela, no entanto, precisa ser encarado como um direito do ponto de vista legal, e as restrições a esse direito podem ter vários efeitos.
“Há várias possíveis consequências, desde a manutenção de uma gravidez oriunda de uma violência sexual e os reflexos da saúde mental dessa mulher ou menina, até a sua morte quando a gravidez ocorre em uma menina que ainda não tem estrutura fisiológica para suportar um parto”, enfatizou Freire.
Marília Freire também diz que mulheres com menos informação são as que mais têm dificuldade em ter acesso aos serviços na rede pública. Em todo o Amazonas, a Maternidade Dona Lindu é a única que oferece o aborto legal.
“No nosso estado de dimensão geográfica especial, o acesso ao serviço por mulheres e meninas que vivem no interior do Estado do Amazonas sequer é ofertado, e a dificuldade é ainda maior”, ressaltou.
Para a especialista, a negativa ao acesso ao serviço de aborto legal por meio do SUS se constitui como violência obstétrica, e o Coletivo Feminista Humaniza trabalha justamente na conscientização e informação sobre a temática.
Segundo o Panorama Aborto no Brasil, há maior proporção de abortos entre mulheres que têm menor escolaridade, com renda de até 1 salário-mínimo (R$ 1.320,00), pretas, pardas e indígenas, e residentes nas regiões Norte e Nordeste.
Para que o aborto legal seja de fato acessado por quem tem direito é preciso existir educação, prevenção e informação, pois segundo Marília Freire, muitas vezes os profissionais de saúde têm dificuldades em “não entender caráter normativo do direito ao abortamento legal, e dificultam ou limitam o procedimento”.
“Por exemplo, no código penal muitas vezes impõem limitações à realização do procedimento sob a alegação de idade gestacional maior que a permitida, quando, na verdade, o Código Penal não traz nenhuma menção a esse respeito e, normas de natureza inferior não podem limitar a eficácia de uma lei”, diz.
Marília Freire diz ainda que a mulher que aborta precisa ter uma rede de acolhimento e proteção, menos julgamento e comentários maldosos sobre a decisão que só cabe a ela.
Brasil
No Brasil, conforme o levantamento, de 2015 a 2023 o país registrou 392 mortes de mulheres que passaram pelo método.
Outro dado desperta atenção: no Brasil, 25 mil meninas de até 14 anos têm filhos anualmente. Por terem sido vítimas de estupro vulnerável, segundo o Código Penal, deveriam ter tido acesso ao aborto legal. A especialista em Ética, ativista de direitos humanos e ambientais, Apoena Grijó Cruz, cita diversas razões para isso, uma delas é o medo de ser julgada.
E relaciona outros tipos de motivos: “Por convicções religiosas da família e responsáveis, por não conhecimento da legislação que autoriza o procedimento, por medo da exposição e do julgamento social que envolve o assunto dentro de uma sociedade misógina que perpetua a culpabilização e a punição da vítima”.
Traumas
Para Juliana Campos Afonso, psicóloga clínica, especialista em direitos humanos e integrante do RenovaBR, forçar uma mulher a continuar a gestação indesejada, marginalizar uma mulher que realiza um aborto ainda que esteja dentro da legalidade, pode resultar em problemas psicológicos tanto para a mulher quanto para o filho.
“Para as mulheres que tinham necessidades sociais e/ou psicológicas de fazer o aborto, mas não o fazem por falta de rede de apoio ou medo de praticar aborto ilegal, existe uma grande probabilidade da ocorrência de quadros de sofrimento psíquico associados à maternidade forçada e/ou agravamento de vulnerabilidades sociais. Tais sofrimentos psíquicos e sociais da mãe, por sua vez, acarretam prejuízos claros ao desenvolvimento psicoemocional de crianças e adolescentes”, afirma.
Por fim, o relatório informa também que 52% das mulheres tinham 19 anos ou menos quando fizeram o primeiro aborto. Seis por cento das mulheres fizeram o aborto entre 12 e 14 anos, e 46% delas, dos 16 aos 19. Além disso, 81% delas disseram ser adepta de uma religião.
Reverter essa realidade é simples. Basta acabar com o tabu, o preconceito e o entendimento ideológico e religioso sobre o aborto, que deve ser uma decisão pessoal da mulher, que é dona de seu próprio corpo e da sua saúde.
