Por Vinícius Barboza, da Folhapress
SÃO PAULO – A AliExpress, plataforma chinesa do grupo Alibaba, anunciou que começará a vender produtos dentro do Remessa Conforme em 15 de outubro. Ou seja, a partir desta data, remessas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) não terão a cobrança do imposto de importação.
“Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consumidores brasileiros, o Remessa Conforme será implementado no dia 15 de outubro”, afirma o comunicado da empresa em seu site.
“Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega”, disse.
Em vigor desde 1º de agosto, o programa Remessa Conforme, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, começa a deslanchar quase dois meses depois. Porém, só a Shein já vende produtos dentro do programa.
Ao todo, cinco plataformas foram autorizadas pelo governo Lula (PT) a entrar: Sinerlog, AliExpress, Shein, Shopee e Mercado Livre. A Amazon solicitou a adesão e aguarda aval da Receita para integrar o grupo.
A Sinerlog, primeira empresa a entrar no Remessa, expõe produtos em seu site e já descreve ao consumidor os valores de cada imposto que será declarado. No entanto, ainda se trata de uma fase de testes. “Temos vários produtos que já estão catalogados na nossa plataforma. Estamos começando a fazer os testes de validação junto com a Receita Federal”, diz Fábio Baracat, CEO da Sinerlog.
“Nossa expectativa é que os produtos com benefício fiscal via Remessa Conforme, ou seja, isentos de imposto de importação até US$ 50 e que pagam 17% de ICMS, possam estar disponíveis para o consumidor em outubro. Sentimos um grande aumento nas visitas ao site e redes sociais”, disse.
A Shopee, que teve sua entrada no Remessa aprovada na última sexta-feira (22), ainda não está operando dentro do programa. O mesmo vale para o Mercado Livre, aceito no mesmo dia.
Shein
A Shein começou a operar de acordo com o Remessa em 19 de setembro, mesmo dia em que anunciou que passaria a custear o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas compras até US$ 50.
O subsídio já está em vigor e o consumidor fica sujeito a quitar apenas o IOF, aplicado nas operações que envolvem pagamento com cartão de crédito.
A empresa promoveu alterações em sua tela de pagamento, chamada de tela de checkout, visando dar maior transparência às informações relacionadas ao subsídio do ICMS.
Antes, a tela de pagamento não informava que o valor do imposto estadual cobrado estava sendo realmente descontado da fatura. Agora, o valor de ICMS informado aparece duas vezes na tela, indicando que a empresa está custeando o imposto.
A reportagem conversou com representantes da companhia e questionou se a tela de checkout antiga, que mostrava apenas uma vez o preço do ICMS, não poderia confundir os clientes. Os representantes informaram que alterações seriam implementadas para ouvir as demandas dos consumidores.
Ainda assim, o valor do ICMS que recai sobre o frete aparece uma única vez. No símbolo de interrogação ao lado, a empresa diz que “O ICMS do frete é coberto pela Shein”.
O que é o Remessa Conforme?
É um programa do governo federal que visa dar mais agilidade às transações de comércio exterior, garantindo o cumprimento da legislação aduaneira. Com isso, a expectativa do governo e da Receita Federal é que as compras feitas pelos brasileiros sejam analisadas e liberadas mais rapidamente.
Para serem certificadas pelo programa, as empresas deverão atender às regras definidas pelo governo. Quem não aderir não sofrerá restrições em sua atuação. A adesão é voluntária e não se limita às varejistas virtuais. Companhias brasileiras que importam produtos também podem se inscrever. A certificação no programa durará três anos e precisará ser renovada após esse período.
Para aderirem ao Remessa, as plataformas precisarão ter contrato com os Correios ou empresas de entrega, manter política de admissão e de monitoramento dos vendedores cadastrados na empresa e se comprometer com a conformidade tributária e o combate ao contrabando.
Segundo a Receita Federal, as três companhias já certificadas representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país. O índice pode subir a 78,5% com a aprovação da Shopee e se o pedido da Amazon for aceito.
