Por Ranier Bragon, da Folhapress
BRASÍLIA – A Aliança pelo Brasil, o partido em formação que pretende abrigar o bolsonarismo, acumulou nos seus sete meses de existência uma coleção de metas não cumpridas e reveses na Justiça que foram agravados pela pandemia do coronavírus.
Até a última quinta-feira, 9, apenas 15.721 das 492 mil assinaturas de apoio exigidas pela legislação haviam sido validadas pela Justiça Eleitoral, 3,2% do mínimo necessário.
O número das assinaturas rejeitadas é 61% maior –25.384– e mostra uma extensa lista de motivos. Há, entre as razões apontadas, 44 nomes de pessoas que já morreram e outros 150 de eleitores que não existem, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.
A relação mostra que o principal motivo de rejeição –71% das fichas barradas ou 18.112– é relativo a eleitores já formalmente filiados a algum outro dos 32 partidos existentes, o que é proibido. Além dos mortos e inexistentes, houve, entre outros motivos, 1.284 apoiamentos descartados porque duplicados e 3.352 de cidadãos que declararam estado divergente do que consta no cadastramento eleitoral.
Outras 98.873 assinaturas de apoio à Aliança estão em fases de tramitação anterior ao momento da verificação de sua validade. Se a proporção de descarte se mantiver, o partido precisará recolher cerca de 800 mil, não só 492 mil.
A lei estabelece que a validação das assinaturas expira em dois anos, ou seja, a sigla tem que reunir o que precisa até o início de dezembro de 2021 caso não queira perder, progressivamente, o que já conseguiu.
O apoio de 492 mil eleitores é só o primeiro passo. Depois, passa-se à fase judicial, em que a sigla deverá ser impugnada (questionada) por adversários e quando deverá ser respeitado um trâmite igualmente demorado. A palavra final cabe ao plenário do TSE, composto por sete ministros.
A Aliança pelo Brasil foi lançada em novembro de 2019, com a presença de Jair Bolsonaro, após o rompimento do presidente com a sigla que o elegeu, o PSL –o oitavo partido em sua carreira política.
Sob o comando dos advogados Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE, Karina Kufa, que trabalhou na campanha de Bolsonaro, e Luís Felipe Belmonte, empresário e um dos atuais vice-presidentes da sigla –o outro é o senador Flávio (Republicanos-RJ), filho mais velho de Bolsonaro, que a preside–, formuladores da Aliança estabeleceram como meta inicial oficializar o partido a tempo de participar das eleições municipais deste ano.
Ou seja, falavam em cumprir todo o rito de validação das assinaturas e aprovação do pedido de registro até abril, data limite para participar do pleito. Como trunfo, contavam com a aprovação, pelo TSE, da permissão para obtenção das assinaturas de forma digital, não em formulários de papel.
Em dezembro a corte decidiu aceitar o apoiamento digital, mas mediante regulamentação sem prazo para ocorrer e, ainda assim, por meio da certificação digital, procedimento pago e pouquíssimo usado no país. Com isso, passou-se ao plano B: erguer a Aliança a tempo da eleição de 2022.
O segundo revés judicial se deu quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, em março, manter a proibição de que o apoio de cidadãos já filiados a outros partidos seja considerado válido para a criação de legendas –o que tem se revelado o principal entrave para a Aliança até agora.
O partido chegou a ingressar com uma petição no TSE pedindo para que a comunicação de desfiliação de simpatizantes da Aliança fosse aceita sem necessidade de comparecimento da pessoa à sede do partido que deseja abandonar, o que foi recusado.
A Aliança também pediu ao TSE que fizesse a checagem de eventual filiação pré-existente com base na data da assinatura de apoio, não na data efetiva da averiguação. Isso evitaria a recusa das fichas dos que se filiaram a outras legendas para disputar as eleições municipais. O tribunal também recusou esse pedido.
Belmonte e Kufa afirmam que eventuais erros e imprecisões são pequenos em relação ao tamanho do apoio obtido.
“Sabíamos de caso de três falecidos. Um deles já havíamos identificado como falecido após ter assinado o apoiamento. Não tenho conhecimento do que aconteceu com os outros casos”, diz Belmonte. “Quanto a eleitores tidos como inexistentes, já tivemos algumas notícias de preenchimento errado do título de eleitor. Se isso ocorrer o cartório eleitoral, acertadamente, não irá validar. Isso é normal em casos de criação de partido, onde se busca cerca de 700 a 800 mil fichas de apoiamento.”
Segundo ele, considerando-se a grande procura espontânea para apoiamento, “não faria o menor sentido que houvesse alguma irregularidade, a não ser por erro de preenchimento ou falta de conferência adequada”.
Kufa encaminhou informações da equipe técnica do partido, que ressalta o fechamento dos cartórios eleitorais na pandemia. “Cerca de 17% das fichas foram invalidadas pelo TSE. É uma margem que vemos como tolerável, considerando a complexidade da resolução que regulamenta a criação de partidos”, diz o texto.
Sobre os eleitores mortos e inexistentes, a equipe técnica afirma que partido identificou casos em que a pessoa de fato morreu após assinar o apoio e que os demais casos se devem a erro na inserção dos dados das fichas no sistema do TSE, o que levou, por engano, à digitação de números de títulos de eleitor de mortos ou inexistentes.
“Nossos operadores são treinados e se mantêm em constante contato com os gestores do projeto de criação do partido, que tem uma equipe bem organizada e coesa”, ressalta o texto encaminhado.
Belmonte diz esperar que a Aliança tenha validado todas as assinaturas até o final do ano, caso o país volte à normalidade a partir de agosto, ocasião em que pode ter início um processo mais organizado de coleta. “Eu posso dizer que temos um número muito expressivo, superior a 300 mil assinaturas, com certeza.”
O vice-presidente da Aliança declarou em 2018 patrimônio de R$ 66 milhões –ele é suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF)– e afirma que todo o financiamento da sigla até o momento está saindo do bolso dos apoiadores. O advogado e empresário foi um dos alvos de operação de busca e apreensão da Polícia Federal realizada no mês passado, no âmbito do inquérito que apura atos antidemocráticos.
Ele nega ter financiado qualquer ato ilegal e diz que tanto ele quanto a Aliança defendem as instituições e a democracia.
“Você vai num lugar com 15 mil pessoas. Todos ordeiros, família, defendendo o presidente. Aí aparece cinco, seis camaradas lá para fazer bagunça, a gente não sabe quem são essas pessoas”, afirma Belmonte.
“Assim como nós apoiamos o presidente da República e defendemos que ele seja respeitado em suas atribuições, nós também apoiamos o funcionamento regular e defendemos que haja esse mesmo respeito com todas as instituições da República. Isso sempre foi a tônica do partido, das pessoas que participam desse movimento, e continuará sendo.”
