MANAUS – A ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) contabilizou um aumento de 20,9% nos gastos com locação de veículos no primeiro semestre deste ano, se comparado ao mesmo período de 2014, passando de R$ 861,8 mil no ano passado para mais de R$ 1 milhão entre janeiro e junho de 2015. O aumento de R$ 180 mil nos gastos é registrado no ano em que o Brasil e o Amazonas enfrentam uma das maiores crises econômicas da história.
Os carros alugados são para uso dos deputados, para as comissões técnicas e para serviços administrativos do Poder Legislativo. Cada deputado, por exemplo, tem direito a picape para uso pessoal, com motorista, pago com verba de gabinete. O aluguel do veículo é pago pela ALE.
Segundo o balancete analítico disponível no portal da Transparência da Casa legislativa, em apenas um mês (de maio para junho), foram gastos aproximadamente R$ 467 mil em locomoção, sendo R$ 95,8 mil em passagens nacionais, R$ 194,3 mil em locação de veículos e mais de R$ 100 mil em locação de aeronaves.
O balanço aponta, ainda, que o total gasto com locomoção pelos 24 deputados estaduais e demais servidores do órgão, no primeiro semestre deste ano, foi de R$ 2.031.503, valor 5,4% menor do que os gastos do ano passado, quando foram utilizados para a mesma finalidade R$ 2.146.513.
Outro item que apresentou redução dentro deste contexto foi o de passagens aéreas, que mesmo com uma queda de 35% ainda consumiu R$ 256,7 mil do orçamento da ALE. Além disso, o órgão gastou R$ 354,1 mil só com locação de aeronaves e mais R$ 378,6 mil com outras modalidades de locomoção não especificadas no site oficial do órgão.
Embora a Lei Complementar 131/2009, popularmente conhecida como Lei da Transparência, estabeleça que a atualização de dados relativos às execuções orçamentárias de estados e municípios tenha que ser feita em tempo real, a ALE ainda não disponibilizou a tabela com os gastos do mês de junho em seu site oficial (www.ale.am.gov.br) .
De acordo com o portal da Transparência do Governo do Estado, a ALE consumiu, até julho deste ano, R$ 155,2 milhões para a manutenção do órgão, o equivalente a 55,2% do orçamento previsto para todo o ano, que segundo a LOA (Lei Orçamentária Anual), é de R$ 281,1 milhões, considerando todas as fontes de recurso disponíveis para o Poder Legislativo. A reportagem tentou por diversas vezes contato, nesta tarde, com o presidente da ALE, deputado estadual Josué Neto (PSD), pelo telefone pessoal 991XX-XX14, para falar sobre o assunto, mas não obteve sucesso.
Medidas de contenção
Na manhã desta terça-feira, o presidente da ALE, Josué Neto, disse que até o final de 2015 a Assembleia Legislativ vai economizar cerca de R$ 9 milhões. Para chegar a esse montante ele anunciou que vai adotar medidas que deverão ser efetivadas logo após a publicação do Ato da Mesa, no Diário Oficial da ALE.
A maior parte desses recursos financeiros, segundo o presidente, será conseguida com a redução de 25% em todos os contratos dos fornecedores. Para que os serviços não sejam prejudicados, o expediente do Poder Legislativo passará a ser das 8 às 14 horas. “Vamos reduzir o valor dos contratos, sem diminuir a qualidade do atendimento junto ao povo”, ressaltou o presidente Josué Neto.
A partir de agora, pelas novas normas que serão adotadas pela Assembleia, ficam suspensas todas as diárias dos deputados dentro do Estado, assim como o fretamento de aeronaves. Os serviços de buffet, de flores e os acessórios de homenagens, sessões especiais, comunicação visual, também ficam suspensos.
A Casa ainda vai reduzir em 50% a cota de comunicação dos deputados, que inclui gastos com telefones fixo e celular, internet e correspondências. Para o uso dos auditórios, conforme determina uma Resolução Legislativa de 2011 (nº 483/2011), será cobrada uma taxa administrativa. O valor arrecadado servirá para a manutenção do próprio espaço.
Ao justificar as medidas administrativas, Josué Neto disse que havia uma expectativa do Estado de aumentar a arrecadação, e consequentemente, melhorar o repasse constitucional para o Legislativo, o que até agora não aconteceu. “Não temos como aguardar mais. Chegamos ao limite. Confiando plenamente nos estudos técnicos da minha equipe, resolvemos adotar essas medidas. Esperamos, que ano que vem, a situação mude para melhor”, disse o presidente.
