Por Daisy Melo, da Redação
MANAUS – Três dias depois do ministro Luís Roberto Barroso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitar recurso da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) para realizar a nova eleição no Amazonas de forma indireta e manter a eleição direta, a ALE faz nova tentativa. Desta vez por meio do PTN, partido do presidente da Casa, Abdala Fraxe, que entrou com uma nova ação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Com a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), o PTN alega que a eleição direta, determinada pelo TSE, viola o Artigo 81 da Constituição Federal. O PTN pede uma liminar com caráter de urgência suspendendo o processo eleitoral até que o STF decida se a eleição suplementar para governador do Estado será direta ou indireta. “Estamos aguardando ser distribuído o processo para saber quem será o relator. A previsão é que seja conhecido entre a tarde desta segunda-feira e amanhã (terça)”, disse Allan Picanço, um dos advogados do PTN.
O advogado espera que o STF tome uma decisão até o fim desta semana. “Pelo Artigo 103 da Constituição, o PTN está exercendo o direito constitucional de questionar isso no Supremo”, disse Picanço.
Na decisão do TSE, que seguiu voto de Roberto Barroso, a eleição direta é baseada na minirreforma eleitoral. A Procuradoria Geral da República discorda e ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra esse artigo específico da minirreforma, que ainda não foi julgada pelo STF. É essa brecha que os deputados estaduais tentam usar para obter a eleição indireta.
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