MANAUS – Com voto contrário do deputado estadual José Ricardo (PT), a Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei nº 30/2017, que autoriza o Governo do Amazonas a criar programa e ações para o Fundo Penitenciário do Amazonas (FPEA) e abre crédito adicional espacial no Orçamento para recepcionar R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (FPN), destinados à construção de dois presídios no interior do Estado e para a aquisição de equipamentos.
No debate da matéria, José Ricardo criticou a alocação do valor de R$ 44 milhões a mais para o sistema penitenciário estadual, que segundo ele não está sendo bem administrado pelo Estado nem pela empresa terceirizada que administra os presídios.
Ricardo foi contestado pelo líder do governo, deputado estadual Sabá Reis (PR), que no encaminhamento da votação informou que os recursos vêm do Fundo Penitenciário Nacional, e para serem aplicados pelo Governo estadual precisa da aprovação da ALE.
O deputado Sabá Reis disse que, pela sua importância, “essa é uma matéria de Estado, não é uma matéria de governo”, e explicou que do total repassado pelo governo federal, R$ 32 milhões serão aplicados na construção dois presídios no interior do Estado, sendo um em Parintins (a 369 km de Manaus), na comunidade Vila Amazônia, com nove módulos, um deles destinado a oficinas profissionalizantes, no valor de R$ 16 milhões. O outro, no mesmo valor, será construído no Município de Manacapuru (a 69 km de Manaus). E os R$ 12 milhões restantes serão aplicados na aquisição de equipamentos.
