Por Denise Luna, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – Alagoas é o estado com o ambiente regulatório mais favorável no Brasil para o Mercado Livre de gás natural, segundo a última atualização do Ranking do Mercado Livre do Gás (Relivre), divulgado nesta segunda-feira (12). O estado passou novamente Sergipe, que liderava o ranking desde que começou a ser avaliado, em 2023, mas que havia perdido o posto para Alagoas no mesmo ano, retornando ao topo no final do exercício.
Alagoas reassumiu a liderança com pontuação de 91,29, em total de 100 pontos. O ranking é atualizado sempre que há alguma modificação de regulamentação do setor. A análise é baseada em 37 itens regulatórios agrupados em quatro pilares: facilidade de migração, isonomia entre consumidores cativos e livres, comercialização e desverticalização.
Sergipe e o Espírito Santo ocupam, respectivamente, a segunda e a terceira posições no Relivre, com 84,66 e 60,45 pontos, seguidos do Rio de Janeiro, com 59,25. São Paulo aparece em sétimo lugar, com 50,2 pontos.
“Para retornar ao primeiro lugar, Alagoas se destacou com a regulamentação de sua Lei do Gás (Lei nº 9.029/2023), que passou a permitir a livre alocação de volumes de gás pelo consumidor parcialmente livre entre contratos de mercado cativo e livre, além de não impor taxas de fiscalização ou exigências adicionais para comercializadores e vedar, por meio da resolução nº 198/2025, a prática da autonegociação (self-dealing) na aquisição de gás, por parte da concessionária”, informaram as entidades responsáveis pelo ranking.
O Relivre é uma ferramenta desenvolvida em parceria entre a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace); Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP).
Para a secretária da Fazenda do Estado de Alagoas, Renata dos Santos, a primeira colocação no Relivre é fruto de um processo maduro de governança, aliado a um amplo diálogo institucional com o setor.
“Estar nesta posição é algo extremamente importante para o estado. Buscamos fortalecer o mercado de gás e trazer desenvolvimento para o estado, com investimentos e oferta de energia, e proporcionar segurança jurídica para o setor produtivo”, afirmou em nota. “Com a regulamentação da lei, trabalhamos para eliminar barreiras à entrada de novos agentes do setor em Alagoas, com a definição de regras claras, em conformidade com as boas práticas do mercado”, complementou.
A estrutura tarifária do uso do sistema de distribuição (Tusd) foi outra iniciativa que colaborou para Alagoas voltar à liderança do Relivre. As tarifas a serem cobradas aos agentes livres de mercado foram devidamente categorizadas para atender às especificidades de diferentes perfis, abrangendo os segmentos industrial, veicular, cogeração, comercial e residencial.
Além disso, foi homologado o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), a ser firmado entre o consumidor livre ou o consumidor parcialmente livre e a concessionária de gás canalizado, prevendo todas as condições gerais, específicas e de referência acerca das questões técnicas, comerciais e operacionais para o uso da rede de distribuição.
