Do ATUAL
MANAUS — A Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus) multou a concessionária Águas de Manaus em R$ 1,5 milhão por descumprimento do contrato de concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A multa ocorre em três autos de infração referentes à má qualidade dos serviços prestados.
As irregularidades foram identificadas durante vistorias técnicas realizadas pela agência no bairro da Paz, na Comunidade Alfredo Nascimento (Cidade de Deus) e no Conjunto Viver Melhor 4 (Colônia Terra Nova). Segundo a Ageman, a empresa não cumpriu prazos estabelecidos para sanar vazamentos, recompor vias e normalizar o abastecimento de água.
No bairro da Paz, técnicos registraram dois vazamentos na Rua Henoch Reis. A concessionária tinha 24 horas para solucionar o problema, mas não atendeu à exigência no prazo, o que resultou em multa de R$ 566 mil.
Na Comunidade Alfredo Nascimento, a fiscalização constatou que a recomposição do asfalto em trechos onde foi implantada rede de esgoto ficou comprometida. Após descumprimento do prazo de cinco dias para reparo, foi aplicada multa de R$ 488 mil.
No Viver Melhor 4, moradores relataram desabastecimento e baixa pressão de água mesmo após obras de melhoria. A empresa foi notificada a resolver o problema em até 48 horas, mas a determinação não foi cumprida, o que gerou outra multa de R$ 488 mil.
“Cumprir o contrato de concessão não é uma opção para a empresa. Diante de falhas repetidas e do descumprimento de prazos para corrigir vazamentos, recompor vias e normalizar o abastecimento, aplicamos as penalidades previstas que somam R$ 1,5 milhão. A prioridade da Ageman é o usuário, exigimos soluções definitivas, com prazos, metas e qualidade técnica”, disse o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade.
A concessionária tem 30 dias para pagar as multas ou 15 dias para apresentar recurso administrativo. A Ageman informou que usuários podem registrar reclamações na Ouvidoria pelos números (92) 98842-2919 e 98410-3247, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800-092-3511.
O ATUAL solicitou nota da Águas de Manaus e aguarda resposta da empresa.
