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Inicial Síntese

Águas de Manaus e Amazonas Energia pagarão R$ 38,5 mil de multa se cortarem serviços

24 de fevereiro de 2021
no Síntese
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Corte de Energia
Corte de energia por falta de pagamento durante pandemia pode render multa à concessionária (Foto: Divulgação)
Da Redação

MANAUS – As concessionárias Águas de Manaus e Amazonas Energia estão sujeitas a pagar multa de R$ 38,5 mil (35 salários mínimos) caso descumpram a Lei Ordinária nº 5.143, de 26 de março de 2020. O valor foi incluído na legislação e aprovado nesta quarta-feira, 24, pela Assembleia Legislativa do Amazonas.

A norma proíbe as concessionárias de realizarem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.

“São adequações que, sem dúvidas, vão torná-la ainda mais efetiva devido uma fiscalização mais pujante”, disse o deputado Felipe Souza.

Confira a lei aprovada no ano passado.

Assuntos: Águas de ManausAmazonas Energia
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