Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a defesa da União em processo em que o governo do Estado do Amazonas contesta a redução de benefícios tributários para o setor de refrigerantes na ZFM (Zona Franca de Manaus). A AGU alega que a mudança apenas corrigiu uma distorção na tributação do setor de refrigerantes.
A medida foi estipulada pelo governo para ajudar a compensar parte dos R$ 13,5 bilhões da bolsa caminhoneiro, pacote de medidas, como o subsídio ao preço do diesel, criado para pôr fim à greve dos caminhoneiros, que provocou uma crise de abastecimento no País.
Até então, os fabricantes pagavam 20% de IPI na compra de extratos utilizados como insumo para a produção de refrigerantes. O governo federal reduziu para apenas 4% a isenção fiscal ao setor.
