Por Nino Guimarães e Fausto Macedo, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O advogado Rodrigo Moreira Marinho, de Cuiabá, protagonizou um capítulo à parte na Operação Sepulcro Caiado, deflagrada nesta quarta (30) para desmontar um esquema de desvio de R$ 21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça do Estado.
Na condição de suplente do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Marinho foi designado para acompanhar as diligências da Polícia Judiciária Civil em escritórios de sete advogados, todos sob suspeita de ligação com a fraude milionária. Mas ele próprio acabou detido porque é um dos investigados e tinha contra si mandado de prisão.
Até a publicação deste texto, o Estadão buscou contato com a defesa de Marinho e pediu manifestação da Ordem, mas sem sucesso. O espaço está aberto.
O Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94) prevê a comunicação prévia da Ordem para acompanhar buscas contra advogados por supostos crimes no exercício da profissão. A mobilização da OAB visa blindar o sigilo profissional.
Sepulcro Caiado nas ruas, logo cedo na quarta, 30, Rodrigo Marinho chegou à Polícia para acatar a missão que a OAB lhe incumbiu, vez que um núcleo de sete advogados é alvo da operação. Uma surpresa o aguardava – ele próprio ouviu voz de prisão do delegado como um dos suspeitos citados na decisão judicial.
A Polícia considerou ‘uma coincidência’ o que ocorreu com Marinho. Como ele não sabia que era um dos alvos de mandado de prisão acabou caindo inadvertidamente na malha fina da Sepulcro Caiado.
A operação prendeu 10 investigados, entre advogados, empresários e servidores. Um funcionário do TJ está foragido. O inquérito foi avocado pelo Superior Tribunal de Justiça. A filha e o genro de um desembargador estão sob suspeita.
As audiências de custódia realizadas horas depois das prisões analisaram os casos de quatro investigados. Três deles não passaram pela audiência – dois por terem sido presos em outros Estados e um por estar foragido.
Durante as audiências, foi concedida prisão domiciliar a uma gestante e revogada a prisão de uma mulher de 75 anos de idade. As decisões se limitaram à análise da legalidade das prisões.
‘Práticas delituosas’
A trama, segundo a Polícia, era desenvolvida via ajuizamento de ações de cobrança sem conhecimento das partes, com simulação de quitação da dívida por meio de depósito judicial. Aos autos eram anexados comprovantes de pagamentos falsificados.
Segundo o juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo de Justiça do Juiz de Garantias, o advogado Rodrigo Marinho e seus colegas “compõem, em tese, grupo que há anos realiza práticas delituosas”.
Amparado nos autos da Operação Sepulcro Caiado, o magistrado citou passo a passo como a trama era executada:
– ajuizamento de ações de execução baseadas em documentos falsificados;
– inserção de procurações ideologicamente falsas, mediante as quais se conferiam poderes a advogados não contratados pelas vítimas;
– apresentação de comprovantes de pagamento forjados com o objetivo de induzir o juízo em erro;
– confecção, por servidores vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, de planilhas simulando depósitos realizados na Conta Única do Tribunal de Justiça;
– obtenção indevida de alvarás judiciais sem lastro financeiro verdadeiro, permitindo o levantamento de valores em prejuízo ao erário, especialmente ao Tribunal.
Esquema sofisticado
Para Moacir Tortato, “as condutas evidenciam um sofisticado esquema voltado à subtração/apropriação/obtenção indevida de recursos públicos e à lavagem de capitais, por meio da instrumentalização do Poder Judiciário, da indevida atuação funcional junto ao órgão, bem como da indevida atuação profissional de atores da advocacia”.
No curso da investigação foram identificados 17 processos judiciais com as digitais da organização. O empresário João Gustavo Ricci Volpato é apontado como um dos artífices do esquema. Ele é casado com Flávia de Oliveira Santos Volpato, filha do desembargador Rubens de Oliveira.
Flávia foi alvo de buscas e teve o sigilo bancário, fiscal e telemático quebrado. Seu marido está preso.Em sua decisão, Moacir Tortato destaca os advogados João Miguel da Costa Neto, Denise Alonso, Régis Poderoso de Souza e Rodrigo Marinho.
Marinho, segundo a investigação, representou o genro do desembargador em um processo movido contra um casal que culminou no recebimento de R$ 580 mil “cuja origem e destinação apresentaram inconsistências identificadas após requisições ao Banco do Brasil para o Tribunal de Justiça”.
Em um outro processo, Marinho atuou na defesa de uma mulher ‘em litígio contra a RV Empresa de Cobrança Ltda- ME, da qual João Gustavo Ricci Volpato é sócio, “evelando possível conflito de interesses e revezamento de posições processuais com fins escusos”.
A vítima informou que “jamais outorgou” procuração a Rodrigo Marinho, cujo nome consta nos autos da execução judicial. Ela também negou ter efetuado o pagamento judicial de R$ 150.421,68, alegando “não possuir capacidade econômica para tanto”.
Em um outro caso identificado pela Polícia também houve “repetição do padrão fraudulento, com ajuizamento de ações de execução baseadas em dívidas inexistentes, acordos simulados e pagamentos inconsistentes, beneficiando sócios das empresas autoras (…) bem como os advogados João Miguel da Costa Neto, Denise Alonso, Régis Poderoso e Rodrigo Marinho”.
A Polícia requisitou informações ao Banco do Brasil sobre as guias de pagamento, “sendo identificadas inúmeras incongruências, reforçando a tese de fraude processual e desvio de recursos públicos mediante articulação com servidores do Poder Judiciário”.
‘Atuação conivente’
A organização contava com a “atuação conivente dos advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Rodrigo Marinho, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso, os quais se revezam na representação processual, ora figurando como patronos da parte exequente, ora como supostos representantes da parte executada, mesmo sem a devida outorga de poderes por esta última, havendo, inclusive, indícios da utilização de procurações falsas ou desprovidas de validade jurídica”.
O juiz anota que, em seguida, eram formalizados “acordos judiciais com valores vultosos, admitindo-se encargos desproporcionais, bem como a renúncia deliberada a prazos recursais legalmente previstos, culminando na solicitação de vinculação de valores com base em comprovantes de pagamento que, ao menos nesta fase da investigação, apresentam-se como inidôneos, indicando tentativa de conferir aparência de legalidade a operações possivelmente voltadas à dissimulação da origem e do destino de recursos de procedência ilícita”.
