Por Aguirre Talento, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça concedeu prisão domiciliar por razão humanitária ao advogado Eric Fidelis, preso desde dezembro sob suspeita de ter recebido pagamentos de propina dos desvios de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ele é filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, que está preso desde novembro. A situação dele permanece inalterada.
A defesa de Eric Fidelis argumentou que sua mulher recentemente deu à luz a um filho do casal e apresentou complicações após o parto. Disse ainda que a presença de Fidelis no convívio familiar também seria necessária para dar assistência à mulher nos cuidados da outra filha do casal, de 7 anos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia opinado favoravelmente ao pedido.
“Embora não haja prova inequívoca de dependência exclusiva da esposa em relação ao requerente, a substituição da custódia pela prisão domiciliar revela-se, na espécie, medida humanitária e proporcional, haja vista a presença de filha de sete anos no núcleo familiar, agora agravada pelo nascimento de um novo filho e pelo grave estado de saúde da cônjuge, submetida a cuidados intensivos”, escreveu André Mendonça na decisão.
O ministro mandou Fidelis para a prisão domiciliar e determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como a proibição de manter contato com os outros investigados.
