Da Folhapress
RIO DE JANEIRO – O advogado Paulo Emílio Catta Preta afirmou nesta sexta-feira, 10, que avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela revogação da prisão domiciliar do policial aposentado Fabrício Queiroz.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, decidiu nesta quinta-feira, 9, transferir o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação.
Para Catta Preta, apesar de bem-vinda, a decisão é tímida. “As pessoas pensam que prisão domiciliar é um spa de luxo. Não. É uma prisão”, disse o advogado.
Lembrando que sequer foi apresentada uma denúncia contra seu cliente, o advogado afirma que seus argumentos, no pedido de habeas corpus, eram pela “absoluta desnecessidade da prisão preventiva”, uma vez que Queiroz não estava nem proibido de deixar o Rio de Janeiro.
Por isso, discorda da ideia de que Queiroz estava escondido. Catta Preta ressalta ainda que as mensagens que embasaram a detenção de Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, ocorreram seis meses antes do pedido de prisão.
“Tem um aspecto importante, que é da contemporaneidade. Essas mensagens eram de conhecimento (das autoridades) há seis meses. Não havia proibição de sair do Rio”, afirmou.
Catta Preta diz que Queiroz teme por sua saúde. Mas que ainda pretende ouvir o policial aposentado sobre eventual ameaça à sua integridade física. “Se de fato existir risco, avaliaremos a necessidade de proteção policial”.
Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da investigação sobre o esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio. Ele estava detido em uma cela no presídio de Bangu, no Rio.
Noronha também concedeu prisão domiciliar a Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, que está foragida.
Na decisão, tomada a pedido da defesa, o presidente do STJ afirmou que, consideradas as condições de saúde de Queiroz, o caso se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia do novo coronavírus.
Queiroz é investigado por participação em suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro. Sua filha Nathalia também é investigada no mesmo caso.
A prática da “rachadinha” é aquela em que funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.
No último dia 25, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitou pedido de habeas corpus de Flávio e concedeu a ele foro especial. Assim, o processo que investiga a “rachadinha” no seu gabinete saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e foi para o Órgão Especial do TJ, colegiado formado por 25 desembargadores.
Após a prisão de Queiroz, Bolsonaro mudou o tom beligerante em relação aos demais Poderes e modulou o discurso bélico, em acenos interpretados por opositores como um movimento para proteger os filhos e evitar que o caso das “rachadinhas” agravasse a crise política de seu governo.
O presidente chegou a chamar a prisão de Queiroz, a quem conhece desde 1984, de “espetaculosa”. Queiroz foi preso em um imóvel do advogado Frederick Wassef, responsável pelas defesas de Flávio e do presidente.
