MANAUS – A advogada que defende o candidato Raimundo Magalhães (PRB), Maria Benigno, disse, na tarde desta quarta-feira, 25, que a ação na Justiça Eleitoral do Amazonas que levou o juiz Délcio Santos a suspender liminarmente a diplomação do cliente dela é esdrúxula e não encontra amparo no ordenamento jurídico. Benigno participou de entrevista coletiva na Assembleia Legislativa com a participação de Magalhães e dos deputados Abdala Fraxe (PTN) e Luiz Castro (PPS).
De acordo com a advogada, os partidos que formaram a coligação que elegeu Adail Pinheiro (PRP) ingressaram na Zona Eleitoral de Coari com uma Ação Anulatória de Eleição pedindo que o pleito de 2012 fosse anulado, porque o terceiro colocado, Arnaldo Mitouso (PMN) responde tem condenação na Justiça e não poderia ter homologado o registro de candidatura. Sem Mitouso na disputa e os votos dele anulados, a eleição terminaria com o vencedor Adail Pinheiro com mais de 50% dos votos válidos. A ação tinha o propósito de anular a eleição em caso de cassação do mandato de Adail, como de fato ocorreu em dezembro, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não existe na lei eleitoral Ação Anulatória de Eleição”, disse Maria Benigno. Ela também afirmou que a ação, ajuizada em 2013, foi arquivada pela juíza da 8ª Zona Eleitoral (Coari), Dinah Câmara Fernandes de Souza, exatamente porque não há amparo legal para o pedido. Diante da decisão de primeira instância, os partidos recorreram ao TRE e o processo se arrasta até hoje.
Compasso de espera
O juiz Délcio Santos, relator do processo no TRE, decidiu, em 2014, aguardar a decisão do TSE no julgamento do processo que pedia a anulação do diploma de Adail Pinheiro. A ação ficou parada até dezembro do ano passado, quando o TSE cassou o mandato de Adail, e em janeiro deste ano o processo começou a andar. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se contrário ao pedido de anulação da eleição.
Nesta terça-feira, com a informação de que o TSE havia comunicado oficialmente o TRE para que procedesse com a diplomação do segundo colocado, o advogado Francisco Balieiro ingressou com uma ação cautelar para suspender a posse de Raimundo Magalhães, alegando que no julgamento do processo em questão, a eleição de 2012 em Coari poderia ser anulada. Délcio Santos acatou o pedido e concedeu liminar suspendendo a posse. Na decisão, o juiz afirma que ela precisaria ser referendada pelo plenário do TRE. Na sessão desta terça-feira, a ação cautelar chegou a se colocada em pauta, mas o juiz federal Ricardo de Sales pediu vista e só deve apresentar seu voto na sessão do dia 6 de abril.
A defesa de Magalhães ainda estuda se ingressa com um mandado de segurança ou outro tipo de recurso para garantir a posse dele na Prefeitura de Coari.
Totalmente política
Para o deputado Luiz Castro, a manobra da defesa de Adail Pinheiro aceita pelo juiz Délcio Santos é uma “injunção totalmente política”, uma vez que a ação não encontra aparo legal. Segundo ele, ela beneficia o “governante fantoche” Iranilson Medeiros, que está no comando do município, mas recebendo ordens de Adail Pinheiro, segundo Castro.
“Adail Pinheiro continua mandado em Caori. De dentro de um batalhão da Polícia Militar ele dá ordens como se não estivesse preso”, disse o parlamentar. Adail está preso desde 8 de fevereiro de 2014, por exploração sexual de menores de idade, e foi condenado, em novembro do ano passado foi condenado a 11 anos e 10 meses de prisão.
Castro também afirma que a decisão do juiz Délcio Santos é mais um capítulo da “crônica de uma tragédia anunciada”. Segundo ele, pode haver uma revolta no município em função da indecisão política e dos desmandos do grupo que está no poder.
Recepção e decepção
O candidato Raimundo Magalhães disse que a população de Coari viveu nesta terça-feira, 24, um dia de alegria e de tristeza. “Às 18h, quando desembarquei no aeroporto, o povo invadiu a pista para me receber. Esse foi uma momento de muita alegria, que depois, à noite, se transformou em tristeza, com a informação de que a posse estava anulada”, disse.
Magalhães disse confiar que a Justiça vai lhe dar o mandato de prefeito nos próximos dias e agradeceu à população de Coari pela confiança que tem depositado nele.
Ele também disse que foi procurador por oito vereadores da Câmara Municipal de Coari, que disseram estar com ele e pediram um voto de confiança. A maioria desses parlamentares apoiava Adail Pinheiro, mas Magalhães afirmou que vai precisar da Câmara Municipal e vai dialogar com os ex-aliados do prefeito cassado.
