Da Redação
MANAUS – O Procon Manaus e o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) entraram com ação na Justiça contra 260 postos e cinco distribuidoras de combustíveis da capital. A intenção é obriga-los a repassar ao consumidor a redução no valor da gasolina e diesel adotado pela Petrobras nas refinarias. As entidades alegam prática abusiva de preços.
O secretário municipal de Defesa do Consumidor, Rodrigo Guedes, disse que a medida pretende responsabilizar esses setores. “Esse grupo precisa ser responsabilizado e a redução deve chegar imediatamente aos consumidores, principalmente com a crise econômica resultado da pandemia do coronavírus”, disse.
Guedes disse que a Justiça negou o mesmo pedido em outra ação civil pública no ano passado. “Estamos, mais uma vez, pedindo para que a Justiça compreenda o direito líquido e certo de todos. É necessário entender e responsabilizar essa categoria que tem gerado prejuízo à sociedade”.
O processo tem duas etapas. A primeira é obrigar as distribuidoras a reduzir o preço e a segunda, obrigar os postos a reduzir e repassar o valor aos consumidores, que são os alvos da ação civil pública.
