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Inicial Economia

Ação na Justiça pede repasse da queda de preço dos combustíveis a consumidores em Manaus

3 de abril de 2020
no Economia
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Agentes do Procon fiscalizam posto de combustíveis (Foto: Procon/Divulgação)

Da Redação

MANAUS – O Procon Manaus e o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) entraram com ação na Justiça contra 260 postos e cinco distribuidoras de combustíveis da capital. A intenção é obriga-los a repassar ao consumidor a redução no valor da gasolina e diesel adotado pela Petrobras nas refinarias. As entidades alegam prática abusiva de preços.

O secretário municipal de Defesa do Consumidor, Rodrigo Guedes, disse que a medida pretende responsabilizar esses setores. “Esse grupo precisa ser responsabilizado e a redução deve chegar imediatamente aos consumidores, principalmente com a crise econômica resultado da pandemia do coronavírus”, disse.

Guedes disse que a Justiça negou o mesmo pedido em outra ação civil pública no ano passado. “Estamos, mais uma vez, pedindo para que a Justiça compreenda o direito líquido e certo de todos. É necessário entender e responsabilizar essa categoria que tem gerado prejuízo à sociedade”.

O processo tem duas etapas. A primeira é obrigar as distribuidoras a reduzir o preço e a segunda, obrigar os postos a reduzir e repassar o valor aos consumidores, que são os alvos da ação civil pública.

Assuntos: destaqueMP-AMpreços dos combustíveisProcon Manaus
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