EDITORIAL
MANAUS – Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e adversários políticos dos governadores nos Estados sustentam a “tese” de que os governadores aumentaram o ICMS sobre os combustíveis, principalmente sobre a gasolina, que só neste ano teve elevação de mais de 50% no preço ao consumidor. Aliás o próprio Bolsonaro disse isso com todas as letras quando esteve em Manaus, no mês passado.
Há uma mentira e uma verdade nessa “tese”. A mentira é dizer que os governadores aumentaram o imposto; a verdade é que o imposto foi aumentado, sim, mas não pelos governadores, mas pelo próprio mercado de derivados de petróleo.
Explicando a mentira: os governadores, para serem responsabilizados pelo aumento do ICMS sobre os combustíveis nestes tempos de alta do produto no mercado interno precisariam ter mexido, para cima, na alíquota do imposto. E isso não ocorreu. No Amazonas, por exemplo, a alíquota é de 25% há 24 anos.
Explicando a verdade: a alíquota do imposto é cobrada sobre um valor de referência definido pelas Secretarias de Fazenda e aprovados por um conselho de secretários de Fazenda de todo o país. Esse valor é a média de preços praticados nos postos de combustíveis, ou seja, a média do valor que o consumidor paga na bomba. Portanto, quando mais alto o preço, mais os governos ganham com o ICMS.
A título de exemplo, o Estado do Amazonas cobrava 25% de ICMS sobre R$ 4,00 no início do ano. Significa que o consumidor pagava a cada litro de gasolina abastecido, R$ 1,00 de ICMS. Agora, com o preço médio de R$ 6,00 o litro do mesmo combustível, o consumidor paga R$ 1,50 a cada litro, aplicando a mesma alíquota de 25%.
Assim, um consumidor que abastecia o carro com R$ 100,00, pagava, em janeiro deste ano, R$ 25,00 de ICMS. Agora, com a gasolina a R$ 6,00, o consumidor paga os mesmos R$ 25,00 quando abastece com R$ 100,00. O que muda é a quantidade de combustível, bem menor no tanque.
No início deste ano ano, eram 25 litros por R$ 100,00. Agora, são apenas 16,66 litros pelo mesmo valor. Para abastecer o carro com 25 litros, o consumidor precisa desembolsar R$ 150,00. Lá atrás, ele contribuía com R$ 25,00 de ICMS, agora, são R$ 37,50 quando põe 25 litros de gasolina.
Para os governos estaduais, esse é melhor dos mundos. A arrecadação de ICMS cresceu 50%, em média, se não houve queda no consumo dos brasileiros que precisam de gasolina.
Mas esse ganho não foi apenas dos governos estaduais. O governo federal também teve sua receita elevada com a venda de combustíveis, porque quem dita os preços é a Petrobras. E a empresa petrolífera já elevou em 53% o preço da gasolina nas refinarias.
A diferença é que o imposto federal é cobrado sobre o valor praticado pela Petrobras: 11,4% na gasolina e 7% no diesel. Portanto, o governo federal também se beneficia do aumento de preços e tem sua receita aumentada com a alta dos combustíveis.
Nenhum governador quer mexer nessa situação. O governo federal também não quer. No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Economia chegou a reduzir por três meses o imposto sobre o diesel, mas não sobre a gasolina. E depois voltou ao mesmo patamar de antes.
Para mexer nesse vespeiro, precisa da união de todos em favor do consumidor: governo federal, governos estaduais, Congresso Nacional e Assembleia Legislativas. Nenhum desses poderes mostra disposição para discutir o assunto. Enquanto isso, o consumidor vai pagando mais imposto federal e estadual sobre os combustíveis.
Quem determina o valor dos combustíveis para serem taxados pelo ICMS??? Porque a SEFAZ não adota um sistema para que a cobrança do icms seja feita na hora do abastecimento do veículo e a taxado pelo valor vendido. Não é justo a SEFAZ determinar o valor é fazer a cobrança antecipada e não fiscalizar a pos venda. Deixando sendo efetuado o CARTEL e a venda de combustíveis adulterados e o uso de bombas viciadas. Aliás nenhum órgão de controle e fiscalização atua nos postos de combustíveis no Amazonas.
Apesar de as alíquotas de ICMS não terem aumentado, os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF), divulgados em https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos-pmpf, são reajustados a cada 15 dias pelas 27 secretarias de fazenda estaduais.
Então, mesmo se a alíquota não aumentar, os valores do PMPF elevados quinzenalmente fazem o valor pago de ICMS pelo consumidores elevar.