A notícia mais importante sobre a economia do Amazonas foi a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados no dia 15 de dezembro, sexta-feira passada. E isso é muito importante, quando estamos a poucos dias do Natal e a população realiza suas compras para comemorar as festas de final de ano.
A Reforma Tributária tem muitos detalhes que mudam o sistema tributário do Brasil, extinguindo tributos federais (IPI, PIS e Cofins), imposto estadual (ICMS) e imposto municipal (ISS) criando em seu lugar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Mas não vai começar de imediato. É gradativo, ao longo dos próximos oito anos. O bom é que está previsto a isenção dos impostos para alimentos, medicamentos, dispositivos médicos, serviços de transporte, produtos hortifruti, entre vários outros itens que vão ajudar quem não ganha muito e os mais pobres.
Vai ter também o “Imposto do Pecado”, que vai incidir sobre itens que fazem mal a saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Para o Amazonas a notícia boa. É que foram mantidos os incentivos fiscais, com a manutenção do IPI, o principal imposto federal, para que as empresas que estão instaladas em Manaus, na Zona Franca de Manaus (ZFM), continuem aqui, produzindo e gerando empregos.
Mas assim mesmo ficam algumas preocupações sobre a arrecadação pública, pois a cobrança dos novos tributos será no destino e o Amazonas não poderá mais cobrar o ICMS quando da venda dos produtos da ZFM. Estão previstas compensações e fundo, mas isso precisa ser melhor dirimido e discutido. Pode haver perdas para nosso estado.
A arrecadação pública depende dos incentivos. Você sabia que o orçamento do Governo do Estado, aprovado para 2024, foi de R$ 30 bilhões e da Prefeitura de Manaus é de R$ 9 bilhões? É muito dinheiro que precisa ser fiscalizado. Mas a maior parte vem do polo industrial e comercial da ZFM. São os recursos para os serviços públicos: saúde, educação, segurança, obras, assistência social, moradia, cuidado com as cidades.
A poucos dias das festas natalina e de fim do ano e muita gente tá na correria para fazer compras, para a ceia, enfeitar a casa, presentes, comemorações do Ano Novo. Uma grande parte da população que trabalha recebeu o 13º salário, um reforço na renda que vai ajudar muito nas despesas.
Mas alguns alertas ajudam. O mais recomendado é que se aproveite o 13º para pagar dívidas, acertas pendências, contas atrasadas. Nas compras, o cuidado com os preços e os juros cobrados em compras parceladas, no crediário ou no cartão, é importante. Evitar dívidas que terá dificuldade para pagar no ano que vem.
Na compra de presentes, nem sempre o mais caro simboliza o carinho e amor que a pessoa quer expressar. Presente mais baratos, mais criativos, úteis, interessantes, simbólicos às vezes dizem mais e não deixam a família endividada.
Afinal, é Natal. O mais importante é Jesus nascer no coração das pessoas, unindo a família, expressando compaixão e solidariedade com os mais necessitados e lutando por um mundo melhor.
Feliz Natal! Eu sou o economista Zé Ricardo, até breve!
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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