Nas manifestações populares no início do ano, muitos cobraram mudanças e o combate à corrupção, especialmente a eleitoral. Hoje, o sistema político é dominado pela força e interesse do poder financeiro, grande causa de corrupção.
Estou apoiando e coletando assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, proposto pela CNBB, OAB, Sindicato dos Jornalistas, Movimento de Combate a Corrupção e mais de 100 entidades da sociedade civil. São necessários mais de 1,5 milhão de assinaturas. Em todo Brasil, a meta ainda não foi atingida. Aqui no Amazonas, até agora já foram 60 mil assinaturas.
Basicamente são defendidas quatro propostas: fim do financiamento de campanha por empresas; eleição de vereadores e deputados em dois turnos; mais mulheres na política; e fortalecimento da democracia participativa.
Pelo sistema atual, a maior parte das doações para as campanhas é feito por empresas, que depois cobram dos eleitos apoio para seus interesses econômicos. A proposta é proibir essas doações de empresas e estimular a doação por pessoas físicas, mas com limite de valores e também ampliar o financiamento público, com regras de transparência para o uso desses recursos pelos partidos políticos.
Segundo o ministro Dias Toffoli, em 2014, na eleição nacional para presidente, senadores e deputados federais, apenas 5% dos recursos eram públicos. Dos recursos privados, cerca de 77% vieram das empresas e dos 23% referente as pessoas físicas, e quase 60% o próprio candidato se financiou. De modo geral, o cidadão, o eleitor, pouco contribuiu para as campanhas.
A influência das empresas é grande. A Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras, mostrou que as empresas de construção civil doaram para quase todos os partidos políticos no País. Pelos dados do TSE, juntas, as empresas investigadas doaram cerca de R$ 220 milhões.
O PMDB recebeu R$ 56 milhões (25% do total), o PT recebeu R$ 54 milhões (24%), e o PSDB recebeu R$ 47 milhões (21%). Os outros R$ 63 milhões foram divididos entre o PSB, DEM, PP, PSD, PR, PDT, SD, PTB, PSC, PRB, PCdoB, PPS, PTN, PROS e PV.
Aqui no Amazonas não é diferente. Os candidatos a governador receberam recursos de empresas que têm contratos com o próprio governo. A campanha do governador Melo recebeu doações no valor de R$ 13,4 milhões de 64 empresas que receberam em 2014, ano da eleição, o valor de R$ 1 bilhão por serviços e obras realizadas. Por isso, as empresas tem tanta influência.
Outros candidatos a governador, senador e deputado federal também receberam doações das empreiteiras do Lava jato, de forma direta ou através do partido. Eduardo Braga recebeu R$ 2,2 milhões. Arthur Bisneto recebeu R$ 1,15 milhão. Aliás, este deputado também recebeu de empresas que prestam serviço para a Prefeitura de Manaus administrada pelo seu pai, Arthur Neto. A empresa Positivo, que em 2014 recebeu R$ 15 milhões, doou através de seus sócios, R$ 500 mil (meio milhão de reais). Em 2015, até o mês de abril, esta empresa já tinha recebido da Prefeitura R$ 6,8 milhões. Por isso é que tem candidatos com tanto dinheiro nas campanhas políticas. É bom o fim das doações de empresas.
Na votação proporcional, para vereadores e deputados, a proposta é a votação primeiro no programa e propostas do partido, e depois votar nos candidatos que defendem essas propostas. Valoriza mais os partidos. Na primeira votação na Câmara Federal, foi mantido o sistema proporcional, onde os votos de todos os candidatos e do partido somam para atingir o coeficiente eleitoral e definir a quantidade de parlamentares eleitos pela coligação.
Também defendemos maior participação das mulheres. No Brasil, 52% da população é formada por mulheres. Mas no Congresso Nacional tem menos de 10% de mulheres parlamentares. No Amazonas, de 8 deputados federais tem uma mulher, de 24 deputados estaduais tem apenas uma mulher. Defendo 50% de vagas para mulheres, igual aos homens. Alternância de gênero.
Regulamentar os instrumentos da democracia participativa ou direta, prevista no art. 14 da Constituição Federal de 1988, permitindo e tornando mais simples o povo dar a sua opinião através de plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular. A lei da Ficha Limpa surgiu dessa forma.
Tem outros pontos também relevantes para a reforma política: limitar o número de mandatos de vereadores e deputados (tem deputado com 40 anos de mandato), reduzir o mandato de senador para 4 anos, suplente de senador tem que ser o 2º mais votado, fim das reeleições para poder executivo, unificação das eleições (municipais com estadual e nacional) para diminuir os gastos de campanha, dentre outros.
Esse é o debate do momento, e fundamental para a vida de todos os brasileiros.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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