Do ATUAL
MANAUS — Apenas 60 meios de hospedagem no Amazonas passaram a adotar a FNRH (Ficha Nacional de Registro de Hóspedes) em formato 100% digital, número que coloca o estado na segunda posição da Região Norte em adesão ao sistema.
A ferramenta, que se tornou obrigatória em todo o país a partir desta segunda-feira (20), já é utilizada por 3.773 estabelecimentos no Brasil. No Norte, o Pará lidera com 70 empresas adaptadas ao novo modelo.
A FNRH Digital permite que hóspedes preencham seus dados de forma antecipada e online, por meio da plataforma Gov.Br. O processo pode ser concluído via QR Code, link ou dispositivo disponibilizado pelo próprio estabelecimento, reduzindo filas no check-in e eliminando o uso de papel.
A digitalização do registro de hóspedes está prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024, e segue as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), garantindo segurança no tratamento das informações.
Apesar do avanço, o Ministério do Turismo acompanha a adaptação dos 19,2 mil meios de hospedagem cadastrados no país. Estabelecimentos que não aderirem ao sistema podem sofrer sanções administrativas, como advertência e multa, além de ficarem em situação irregular no Cadastur.
A fiscalização é feita pelo próprio ministério e pode ser delegada a estados e municípios. O processo começa com orientação e notificação dos empreendimentos que ainda não se adequaram às novas exigências.
