A cidade de Manaus está há vários dias amanhecendo totalmente coberta por nuvens de fumaça oriundas de queimadas que estão ocorrendo no entorno. Não se percebe a efetiva ação dos governos municipal e estadual para enfrentar esses crimes ambientais e garantir a qualidade do ar para a população.
Os dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que foram mais de 6.500 focos de incêndios no Amazonas no mês de setembro. No ano de 2023, já chegam a 14,4 mil focos. Algumas queimadas que estão ocorrendo em municípios da Região Metropolitana de Manaus, como Autazes, Iranduba e Careiro, fazem com que diariamente várias cidades, principalmente Manaus, estejam cobertos por nuvens de fumaça.
A Plataforma Selva, da Universidade do Estado do Amazonas, que atesta a qualidade do ar, já verificou por vários dias, níveis considerados “péssimos” em Manaus, o que afeta a saúde da população, obrigando muitas pessoas a voltarem a usar máscara para se proteger. E a sociedade civil começou a cobrar medidas mais efetivas contra as causas da fumaça que circula pela cidade.
Percebe-se claramente a ineficiência das ações dos órgãos públicos, principalmente do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus, no combate aos focos de calor, falta infraestrutura e equipamentos para enfrentar às queimadas. O Governo do Estado não tem nem helicóptero-bombeiro, tendo que pedir emprestado do Estado do Mato Grosso do Sul para auxiliar no combate aos incêndios.
Existem fenômenos naturais impossíveis de prever, como a atual seca no estado, mas no caso das queimadas, falta atitude. Há uma ausência da Polícia Ambiental nas ações de descobrir os causadores dos incêndios criminosos. Há mais de um mês que a fumaça toma conta da capital, porém não se vê nenhuma investigação e ninguém foi responsabilizado por as ações de queimadas, apesar da situação de calamidade ambiental.
Seria o caso de saber qual o quantitativo do contingente de policiais na Polícia Ambiental. Seria hora de fazer um concurso. Aliás, ainda se aguarda o chamamento de concursados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que nesta hora poderiam estar ajudando no combate a esses crimes ambientais e contra a saúde da população.
Entendo que a Polícia Ambiental tem o papel de fiscalização e repressivo para enfrentamento aos crimes contra o meio ambiente, mas também o objetivo de ações de prevenção e orientação da população, o que não acontece, apesar de todo o gasto de publicidade do Governo do Estado. Quando o Governo vai cobrar que todos os meios de comunicação que ele banca (rádio, tv, portais, jornais, blogueiros…) serão utilizados e cobrados para campanhas de orientação da população?
O Batalhão de Policiamento Ambiental é do Estado. O Governo não valoriza. O atual momento justifica fortalecer esse policiamento que atua na repressão às infrações e crimes ambientais, como as queimadas e incêndios criminosos, a caça e pesca ilegal, a derrubada e retirada ilegal de madeira, os garimpos e retirada de ilegal de minérios, o contrabando e o comércio ilegal de animais silvestres.
Por sua vez, a Prefeitura de Manaus também não pode ficar omissa diante da necessidade de fortalecer a atuação ambiental. Quais são as ações de combate aos incêndios no âmbito do município e ações de prevenção e orientação da população? Que medidas estão sendo estudadas quanto a qualidade do ar, não somente neste momento de queimadas, mas também quanto à preservação ambiental, arborização, saneamento, combate à queima de resíduos sólidos em “lixeiras viciadas”, em vários pontos da área urbana e rural?
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara dos Deputados, pude relatar um projeto de lei de autoria do deputado Paulo Teixeira, atual Ministro do Desenvolvimento Agrário, que tratava da Política de Qualidade do Ar nas Cidades, com propostas que enfrentavam questões que Manaus está sofrendo. Temos que garantir qualidade de ar, o que leva à qualidade de vida da população.
O povo de Manaus não pode continuar sofrendo pela inoperância ou, talvez, até omissão do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus quanto ao combate aos crimes ambientais que estão afetando a qualidade de vida na cidade.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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