Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-Al), disse por meio de suas redes sociais que não é “a favor nem contra qualquer solução legislativa específica sobre a proteção do mandato”, que, afirmou, não protege o parlamentar, mas a democracia.
“Sou a favor, sim, que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo”, disse.
“Quando se contrapõe à democracia, a ‘inviolabilidade’ do mandato parlamentar não é absoluta, como bem demarcou o Supremo Tribunal Federal e, com 364 votos, a Câmara. Mas a inviolabilidade não foi revogada e sua autoria é dos mesmos que inscreveram as atribuições da Suprema Corte na mesma Constituição. Exatamente para preservar a democracia e a altíssima relação de respeito, independência e harmonia entre os Poderes”, disse.
“A proteção ao mandato não pode ser absoluta, mas não pode ser nenhuma. Qual deve ser? O Poder Legislativo, democraticamente, é quem deve definir”, afirmou.
Segundo Lira, “proteger o mandato é garantir que os parlamentares possam enfrentar interesses econômicos poderosos ou votar leis contra organizações criminosas perigosas, tendo a garantia de poder defender a sociedade e o povo sem sofrer retaliações”, concluiu o deputado.
