MANAUS – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Boca do Acre, obteve decisão liminar na Justiça que afastou o Prefeito do município, Antônio Iran de Souza Lima. O Prefeito vinha sendo investigado pelo MP-AM e incorreu em improbidade ao não fornecer informações mínimas requeridas pelo Ministério Público a respeito do inadimplemento do 13o salário de servidores da saúde e da Secretaria de Meio Ambiente da Comarca, do ano de 2014 e 2013, configurando crime previsto na Lei de Ação Civil Pública, e também ao não pagamento dos servidores.
O Promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, titular pediu o afastamento do Prefeito pelo prazo de 180 dias, e, ainda, a proibição de aproximação dele a menos de 100 metros do prédio da Prefeitura, para garantir a eficácia da medida quanto à ocultação ou destruição de provas, bem como a continuidade normal do serviço público frente a eventual temor, por parte dos servidores, à autoridade afastada.
Durante as investigações sobre as irregularidades na Prefeitura, houve dificuldades pois, os próprios servidores não colaboram por medo de perder os cargos, muitos deles comissionados e temporários, ressaltou o Promotor.
A decisão do Juiz Jeferson Galvão de Melo, da Comarca de Boca do Acre, foi motivada pela omissão no fornecimento de informações por parte do prefeito ao Ministério Público e até mesmo à Justiça. Em sua decisão, o Juiz destacou a postura do agente público, que teria sonegado informações, bem como o clima de cerceamento entre servidores proporcionado pela Administração. Com base nisso, o afastamento que concedeu o pedido liminar do Ministério Público, com o limite de 180 dias, e ainda com a proibição de aproximação até 100 metros da prefeitura, para garantir a eficácia da medida quanto à ocultação ou destruição de provas, ou ainda a continuidade normal do serviço público frente a eventual temor reverencial à autoridade afastada.
Prefeito já responde por outros crimes
Antônio Iran de Souza Lima, que também é presidente da associação amazonense de municípios, em dezembro de 2014, foi preso, em flagrante, durante uma ação da Polícia Federal, por manter como empregada doméstica na sua residência uma servidora pública municipal, em horário de expediente, pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
A ação foi deflagrada por meio da Promotoria de Justiça de Boca do Acre. Recentemente, Antonio Iran foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal pelo uso da servidora pública em serviços domésticos, às custas dos cofres públicos.
(Da assessoria do MP-AM)
