A OAB que a sociedade e os advogados almejam

O que esperar de uma entidade com um portfólio institucional tão forte como a Ordem dos Advogados do Brasil nesse momento em que o Brasil precisa de tantas mudanças? Os veteranos da Ordem e a opinião pública brasileira dos anos 70 e 80 sabem muito bem da contribuição da OAB para a guarda e tutela do Estado de Direito. As instituições brasileiras, embora noviças em seu aprendizado, já demonstraram a imprescindibilidade de sua atribuição no sustento da ordem social, por isso, assegurar seu funcionamento e fortalecimento é repensar uma das mais claras expectativas da sociedade. No Amazonas em que vivemos, onde as atribuições do Poder Público na administração das finanças frequentemente se materializam à margem da Lei, precisamos de uma Ordem de Advogados capaz de advertir as autoridades constituídas em nome do interesse social.

Como é possível ficar indiferentes diante da gestão inepta dos recursos públicos, como temos visto nos últimos anos? Por que a OAB, como ocorreu em outras épocas, não aciona a cumplicidade silenciosa daquelas entidades públicas a quem compete vigiar o próprio poder constituído? Por que não podemos, sob o guarda-chuva de defesa dos direitos constitucionais, denunciar que verbas destinadas à pesquisa e desenvolvimento, turismo, fomento de micro e pequenas empresas, interiorização do desenvolvimento econômico e outras ilegalidades são aplicadas em outros propósitos, alguns deles sombrios? Por que não tornar públicos acordos espúrios na gestão do erário, venda de dificuldade para colheita de facilidades, favorecimento obscuro de apadrinhados e parceiros da politicagem vigente?

Alguém poderá perguntar se este não seria o papel do Ministério Público Estadual, ou dos Tribunais de Contas, ou mesmo da Defensoria Pública. De certa forma, a OAB, à luz de seus Estatutos, não precisa esperar que estes Institutos cumpram o seu papel. Desde o início, a Ordem constitui-se como refúgio do interesse coletivo. E isso jamais pode ser esquecido. Uma entidade combativa, coerente com sua história, e cumpridora do papel de vigilância, capaz de inibir a tentação de as autoridades confundirem patrimônio público como extensão de suas contas bancárias…. Essa é a expectativa da sociedade. E não se trata de legalismo oportunista, porque importa ao advogado explicitar, a todo momento, que o nosso negócio, nosso instrumento de trabalho e nosso ganha pão de cada dia nada mais são do que a defesa da lei e o exercício pleno da cidadania. Defender direitos e resguardar a justiça nada mais é do que a mais prosaica e gratificante obrigação de todo advogado, sobretudo daquele munido da gloriosa e respeitável carteira da OAB.

Permitam, aqui, ilustrar uma situação em que estamos imersos com indesculpável indiferença. Trata-se da defesa de nosso ganha-pão constitucional de 51 anos: a Zona Franca de Manaus. Criada para reduzir as desigualdades regionais e integrar a Amazônia no sumário da História, economia e desenvolvimento nacional, temos sido tratados com negligência por parte da União Federal e com ignorância por parte dos atores locais. Somos uma Zona de Livre Comércio, onde a lei obriga apenas fiscalização comercial nas saídas de mercadorias. Entretanto, se alguém desavisado adquire legalmente produtos no exterior, ao desembarcar em Manaus, esse indivíduo padece a mais rigorosa das fiscalizações como se contrabandista fosse. O exemplo serve para descrever a ilegalidade estabelecida. Temos a pecha de paraíso fiscal, mas, na prática, somos verdadeiros paraísos da fiscalização. Todo ano, às vésperas das grandes datas comemorativas, Natal, Dia das Mães e outros, curiosamente, Manaus é escalada para greves disfarçadas de agentes públicos muito mais empenhados no favorecimento corporativo em detrimento dos setores que encontram nessas datas momentos privilegiados de recuperação de seus investimentos. Uma Entidade como a OAB não pode ficar ausente dessas situações nominadas e dirigidas, afinal a Ordem está em nossa essência, somos e devemos, portanto, efetivamente, ser a defesa da Ordem dos Advogados do Brasil.

Seja o primeiro a comentar on "A OAB que a sociedade e os advogados almejam"

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.