A mudança começa com mais transparência 

É chegado mais um final de ano, esse em especial, para a maior parte da sociedade que deseja uma nação fraterna e prospera, finda com a esperança de novos rumos na política e na economia. Não fomos campeões da Copa do Mundo de Futebol, faltou, talvez, mais empenho dos convocados à seleção brasileira, para tanto, no jogo político em diversos níveis houve uma insistência obstinada pela renovação.

O brasileiro fez sua parte, clamou por mudanças, por um recomeço, elegeu um Presidente da República filiado a um partido até então ‘pequeno’, com gastos de campanha menor a muitos de nossos candidatos a Deputado Estadual, que não foi a debates e fez maior parte de sua campanha de dentro de sua residência pelas redes sociais. Renovou mais de 52% da Câmara dos Deputados, elegeu diversos debutantes ao cargo de Governador nos Estados e no Distrito Federal, tudo isso com uma única esperança: que o País volte a trilhar o caminho do progresso – Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!

Essa confiança depositada pela sociedade aos eleitos, entregando nossa nação a novas propostas de gestão, se coroada pelos futuros governantes, já inicialmente, com reais incentivos à transparência pública, ensejará, de forma satisfatória, o exercício da democracia participativa – pois é bom lembrar que eleições são a cada 4 anos, e, assim como os eleitores deram oportunidades aos novos políticos, poderão substituí-los nas próximas eleições caso não atendam as expectativas.

A transparência pública é uma característica essencial dos governos modernos, pois a democracia é baseada no poder do povo e sua legitimidade se dá quando o indivíduo tem amplo acesso às informações da Administração Pública, sendo este um direito previsto na Constituição Federal.

Os Tribunais de Contas intensificaram as fiscalizações aos mais diversos entes para fazer valer na prática a Lei da Transparência e o Acesso às Informações, pois de extrema necessidade, que as informações referentes à administração das receitas públicas permitam que se verifique se os gastos estão sendo utilizados adequadamente, atendendo aos interesses da coletividade.

Uma administração transparente permite a participação do cidadão na gestão e no controle da administração pública e, para que essa expectativa se torne realidade, é essencial que ele tenha capacidade de conhecer e compreender as informações quando divulgadas.

Além da exigência legal por transparência, essa demanda está mais forte e presenta na população, que muitas vezes desconhece a legislação, mas entende que moralmente é uma atitude que o governante de possuir como característica inata ao ser humano que é gestor público. Assim, todo administrador público necessita colocar o tema transparência pública em seu plano de governo não apenas para cumprir a lei, mas também como instrumento de aproximação entre ele e seus eleitores.

Dessa maneira, a transparência está associada à divulgação de informações que permitam que sejam averiguadas as ações dos governantes e a consequente responsabilização por seus atos.

Esperamos que a transparência nas próximas administrações seja um instrumento que propicie melhor aplicabilidade aos gastos públicos, estimulando a participação social, pois a informação divulgada aproxima a sociedade da gestão exercida por seus representantes.

Um exemplo atual de que a publicidade e a transparência podem ensejar economia aos cofres públicos, é o caso da intervenção militar no Rio de Janeiro, que apesar de empenhado 90% da verba para aquisição de equipamentos, cerca de R$ 120 milhões serão devolvidos para o erário.

Portanto, os órgãos públicos têm o dever de promover a transparência de sua administração e a sociedade tem o direito ao acesso e o acompanhamento das informações, como forma de consolidar a cidadania e a democracia participativa.

Seja como a água. Forte e transparente! Feliz ano novo!