EDITORIAL
MANAUS – Não é segredo para ninguém que um dos motivos do presidente Jair Bolsonaro reduzir o IPI para produtos nacionais e importados, sem excluir da lista os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, é uma retaliação aos políticos amazonenses que o contrariaram ou que tendem a apoiar outros candidatos nas eleições gerais deste ano.
Um dos motivos, porque o motivo principal foi anunciado por Paulo Guedes em abril de 2019, em entrevista à jornalista Míriam Leitão, na TV Globo News, quando disse que não precisava mexer na Zona Franca de Manaus para acabar com o modelo econômico instalado no Amazonas. Bastaria, segundo Guedes, “simplificar impostos” para o Brasil.
Quando anunciou a redução em 25% da alíquota de IPI para todo o País e produtos importados, Paulo Guedes afirmou que a intenção de sua equipe econômica era aplicar um percentual de redução maior, mas não o fez para “não prejudicar a Zona Franca de Manaus”. Ou seja, na visão de Guedes, a redução de 25% não prejudica o Polo Industrial de Manaus.
Bolsonaro também sinalizou que poderia “ferrar” a Zona Franca de Manaus para se vingar dos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), que participaram da CPI da Covid-19 no Senado. Em tom ameaçador, durante uma live semanal em maio de 2021, o presidente, ao lembrar feitos do governo militar na ditadura, citou a Zona Franca de Manaus e disparou: “Senador Aziz, você que fala tanto na CPI. Senador Eduardo Braga. Imagine o estado ou Manaus sem a Zona Franca de Manaus”.
Agora, Bolsonaro aproveita uma medida que o Brasil inteiro aplaude – a redução de impostos – para se vingar dos adversários. Bolsonaro e Paulo Gudes não esqueceram da Zona Franca de Manaus ao editarem o decreto de redução do IPI, pelo contrário.
A decisão foi muito bem pensada, e por isso a relutância do presidente da República em recuar e excluir os produtos fabricados em Manaus. Como bem disse Paulo Gudes no primeiro ano da gestão, o governo não mexeu com a Zona Franca, apesar de a redução da alíquota do IPI causar estragos ao modelo econômico nos médio e longo prazos.
Uma ação no STF que não questione a medida pela perspectiva eleitoral e da perda de receita orçamentária terá dificuldades de vitória. Questionar, por exemplo, que a medida fere a Constituição Federal para prejudicar a Zona Franca é temerário. O argumento é fraco, porque, de fato, não houve violação da constituição.
O que está claro é que o governo federal quer acabar com os incentivos fiscais e as vantagens comparativas da indústria instalada em Manaus. Se o objetivo fosse apenas derrotar os inimigos do presidente, não precisaria bombardear o modelo Zona Franca.
Mas Bolsonaro usa a Zona Franca de Manaus para atrair os políticos para o confronto. E tem conseguido. O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) ingressou na semana passada com uma ação na Justiça eleitoral questionado o decreto de redução do IPI, por ter sido editado em ano eleitoral.
O argumento é legalmente válido, porque a legislação eleitoral veda esse tipo de concessão de benefício em ano eleitoral, mas politicamente pode ser desastroso, porque o Brasil inteiro se volta contra o Amazonas. Afinal, quem não quer ver os impostos reduzidos?
Por fim, para Bolsonaro é melhor que o Governo do Amazonas ou algum político leve o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), porque ele ganharia tempo. Um advogado e político ouvido pelo ATUAL aposta que dificilmente um ministro do STF concederia liminar para suspender o decreto do IPI. A ação teria que ser apreciada pelo plenário, e para isso, entraria em uma fila.
Neste caso, Bolsonaro poderia esperar pela decisão do STF sem precisar mais se preocupar com as pressões do Estado do Amazonas.
O problema é que nesta guerra, a Zona Franca de Manaus pode acumular perdas, como a destruição de setores da indústria, o que será muito difícil reconstruir. Como nas guerras, essa destruição apenas para satisfazer o prazer de um governante é uma estupidez.
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