A chegada do Natal, em seu sentido bíblico, não comercial, remete-nos a múltiplas reflexões. O simbolismo da manjedoura e a simplicidade do presépio correm na contramão das luzes fugazes do neon consumista e levam-nos à mensagem universal de comunhão, em que Jesus Menino se oferece aos corações e mentes da Cristandade para a reflexão sobre o trato perverso das crianças e adolescentes deste Brasil. Um exemplo disso é o abuso sexual de crianças num percentual estarrecedor. Apesar das estatísticas desencontradas, sintoma de descaso no trato de uma matéria tão importante, há indícios de que, uma em cada cinco crianças seja abusada no Brasil. Isso demonstra a falência do Estado e a indiferença inaceitável da sociedade com a banalidade dessa prática maldita. Esses crimes ocorrem, em sua maioria, no ambiente doméstico. A Ministra que irá assumir a Pasta dos Direitos Humanos, esta semana, traduziu bem o sentimento de quem sofre esse tipo de abuso: ‘Acriança morre para sempre’.
Os dados são vergonhosos e estarrecedores. Entre 2011e 2017, houve um aumento de 83% nas comunicações de violências sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil, conforme Boletim Epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde no primeiro semestre de 2018. Nesse ínterim, foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes. Apesar do estudo, acredita-se que muitos casos não são levados ao conhecimento da polícia.
Como formular políticas públicas sem o conhecimento preciso do problema, definição das atribuições e mapeamento das responsabilidades? Pesquisas do Núcleo de Violência da USP revelam que os dados sobre o abuso de crianças são um caos, e o que é mais grave, os órgãos públicos não estão preparados para entender e enfrentar o problema. A realidade do cotidiano foi bem descrita na coluna intitulada de “Silêncio”, do Jornal ElPaís: “Há dezenas de campanhas. Quase todas repletas de eufemismos anestésicos e dirigidas a adultos que, às vezes, são os que protegerem quem molesta (na maioria dos casos, quem molesta é o pai, o avô, o padrasto). “Os programas educativos ajudariam a desenvolver, desde pequenos, habilidades para se proteger de forma útil e eficaz contra os agressores”. Mas, como é aterrorizante falar disso com as crianças, aderimos ao carnaval do eufemismo vazio, que tranquiliza consciências adultas e replica o silêncio – nada metafórico – com o qual os molestadores amordaçam suas vítimas.”
Quem sofre abuso na infância tem a vida e a alma maculadas para sempre. Marca de uma ferida que jamais cicatriza, traz um impacto que devasta a integridade física e psicológica. Como atribuir responsabilidades numa situação dessas? Ao Poder Público, Família, Sociedade Civil? Onde estão os culpados? Os culpados estão em todos os Setores: Pais omissos, que não conseguem ensinar a seus filhos a diferença de toques, que os corpos das crianças e adolescentes pertencem a eles e que ninguém pode tocar; explicar o que é abuso sexual e quais as consequências dessa ação abominável e criminosa. É necessário que haja, no ambiente familiar, segurança recíproca, já que uma boa relação entre pais e filhos transforma a criança num alvo mais difícil.
A escola, acredita-se, tem um papel fundamental na prevenção, identificação e denúncia dos casos, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza, em seu Artigo 245, que “professores e responsáveis por instituições de “Ensino Fundamental, Pré-Escola ou creche” têm a obrigação “de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento,envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente”. Mas não é isso o que acontece de fato, já que a maioria não possui treinamento adequado para enfrentar o problema de forma eficaz.Estejamos atentos a atitudes suspeitas contra nossas crianças. Sejamos vigilantes em todos os momentos, porque, após a prática do abuso, não resta cura para os traumas que ficam: só se aprende a sobreviver.
*Gina Moraes é advogada, formada em Direito pela Universidade Nilton Lins. Escreve no ATUAL desde
