Wilson Périco ([email protected])
Lemos com atenção o artigo de Abílio Diniz sobre a Reforma Tributária: “Vamos parar de perder tempo”, disseminado pelas Redes Sociais, de onde emerge seu entusiasmo pela PEC 45. Não há novidade nisto. Grandes fortunas, que precisam raciocinar pela cartilha do Sistema Financeiro, vão mitificar a PEC-45. Aliás, essa proposta foi elaborada para honra e glória dos mentores dessa cartilha. E não poderia ser diferente para um ex-comerciante, como Abílio Diniz, que soube expandir seus negócios de família nessa direção.
É compreensível para quem se propõe a empreender no Brasil, e esbarra em seu hospício fiscal. Antes de chegar até ela, Diniz percorreu esse calvário e dele foi afastado pela astúcia francesa da empresa que lhe arrematou os ativos varejistas. Resta saber em que contexto de Brasil se dá esta empolgação com a PEC dos bacanas, e quais são seus dividendos em ajudar a manter essa distinção separatista e imoral entre o Norte e o Sul do País.
Saída infraconstitucional
Com o discurso federal de novos impostos, sob a desculpa de compensações tributárias prováveis a setores x e y, a história deste hospício fiscal não vai ter fim. Muito pelo contrário. Como gerenciar a carga tributária com uma reforma que aumenta a cangalha fiscal? E o que é pior: vai exigir 10 anos de ajustes e ampliação dos “puxadinhos” de normas, portarias e decretos infringentes? Por que mexer com a laje da Constituição se o assoalho da inteligência política do país está amadurecendo pontos de flexibilização, equilíbrio e ajustes infraconstitucionais do atual modelo?
Paraquedas da Bioeconomia
É hipotética a consolidação das promessas de ganhos, de até 20% no PIB potencial brasileiro em 15 anos, formuladas pelos responsáveis da PEC-45. Com a taxa da Selic a 2%, o menor patamar da História, essa promessa estremece positivamente o setor rentista, especialmente levando em conta que terá sua carga fiscal reduzida.
Mais enganosa do que essa promessa, porém, são as previsões dos emissários dessa proposta de emenda fiscal que chegaram em Manaus no ano passado, coletando subsídios e credenciamento para um plano miraculoso de substituição do programa Zona Franca de Manaus, por um arranjo de Bioeconomia, desenhado num Powerpoint, segundo o qual, com um aporte de R$ 7 bilhões, seriam gerados por volta de 260 mil empregos em 10 anos. Jura? Um dos enviados não sabia distinguir, conceitualmente, uma política de Estado, como a ZFM, e uma política de governo, onde um mandatário assume a cadeira e passa 4 anos trabalhando para a própria reeleição.
Clonagem Diniz
O tributarista Everardo Maciel disse, recentemente, num debate virtual do “novo normal”, que a agenda oculta da PEC-45 é tirar de cena a economia do Amazonas, 80% baseada na Zona Franca de Manaus. Ou seja, para remover nossa economia, bastariam duas fortunas do paulistano Abílio Diniz, que tem uma carteira de munição avaliada em R$ 3,7 bilhões, segundo a revista Forbes, com direito a troco. Simples assim.
Os inimigos da ZFM, que querem produzir perfumes e dermocosméticos no lugar de tanque de combustível no segmento de duas rodas, desconhecem que isso traria múltiplos embaraços em receitas do governo federal, que arrecadou R$ 23 bilhões em 2019 no Estado do Amazonas. Além dos 500 mil empregos gerados a partir de Manaus e da depredação dos 160 milhões de hectares de floresta que o Amazonas preserva para levar energia para o Sudeste e água para abastecer seus reservatórios.
Parques biotecnológicos
Perder tempo é apostar no abismo socioeconômico entre Norte e Sul, é confiscar os recursos de P&D e Inovação, maior parte gerados pelas indústrias de Manaus, que nos permitiriam espalhar parques tecnológicos na região. Sem Powerpoint enganoso, mas com os doutores e mestres na área de Bioeconomia que a ZFM financiou, através do Programa Ciência sem Fronteiras, ajudou em parte a formar. Perder tempo é tratar o Norte e Nordeste como cidadãos de segunda classe, vetando o acesso a R$ 4,6 bilhões do FNDCT (Fundo Nacional do Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia), recurso que nos permitiria, de forma inteligente e sustentável, fazer de nossa diversidade biológica saídas efetivas para o Brasil sair das garras dos rentistas para acolher o manejo racional de nosso patrimônio natural na direção da prosperidade e interação nacional. Nessa direção, a Amazônia não pode perder mais tempo!
Wilson é economista, empresário e presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas)
