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Política

Ex-presidente de câmara municipal no AM terá que devolver R$ 711 mil

1 de agosto de 2023 Política
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Plenário do TCE: aprovação de contas do governador, mas com ressalvas (Foto: TCE-AM/Divulgação)
Plenário do TCE reprovou contas de vereador de Presidente Figueiredo (Foto: TCE-AM/Divulgação)
Do ATUAL

MANAUS – O ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, Jonas Castro Ribeiro, terá que devolver aos cofres públicos R$ 711,1 mil. Ele teve as contas de 2020 reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas).

O TCE identificou gastos com auxílio combustível referente a um contrato de 2020 sem a devida comprovação da destinação à finalidade pública, configurando desvio de finalidade dessas despesas, bem como violação aos princípios da transparência e do dever de prestar contas.

O então gestor também foi multado no valor de R$ 13,6 mil por irregularidades como pagamentos indevidos de multa, ausência de controle quanto à execução de serviços, ausência de fiscalização da Carta Contrato 010/2020, entre outros.

O então gestor tem 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

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Assuntos Presidente Figueiredo, TCE-AM
Redação 1 de agosto de 2023
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