MANAUS – Uma Moção de Apelo Coletiva que pede urgência na nomeação dos 57 classificados do concurso da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), de 2013, será encaminhada ao governador José Melo pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). O pedido, proposto pelo deputado estadual Belarmino Lins (PROS), tem o apoio dos demais 23 parlamentares.
Dos 157 aprovados no concurso que foi homologado no dia 10 de setembro de 2013, 57 aguardam nomeação. A validade do certame termina no dia 10 deste ano. Conforme Lins, a presença do defensor no interior é necessária para uma prestação de serviços jurídicos eficazes, como orientação jurídica e defesa da população de baixa renda que não tem condições de custear um advogado particular; promoção de solução extrajudicial de litígios; difusão de direitos humanos; defesa da criança e do adolescente, bem como do idoso, das pessoas com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e dos grupos vulneráveis em geral; patrocínio da ação penal privada e subsidiária da pública; reparação dos direitos das vítimas de tortura, abuso e discriminação.
“Dados do IBGE indicam que o número de habitantes era de 1.011.430 habitantes. Hoje existem apenas 103 defensores para atender uma população estimada em exatos 3.873.743 habitantes”, disse Lins.
A Moção de Apelo enfatiza que o atual Mutirão Carcerário, em pleno andamento em função da grave situação do sistema prisional do Amazonas, é uma prova a mais da insuficiência de defensores públicos no Estado. “Isso tudo nos leva a apelar ao governador Melo em favor do chamamento urgente dos defensores aprovados no concurso em questão, as demandas do Estado são tamanhas”, disse o deputado.
