Justiça aceita embargo e mantém aptos candidatos do concurso da Polícia Civil do Amazonas

Da Redação

MANAUS – O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) acatou um embargo de declaração da Defensoria Pública Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos (DPEAIC), da DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) e manteve como aptos 700 candidatos do concurso público para a Polícia Civil do Amazonas, realizado em 2009.

O concurso ofereceu mais de mil vagas para cargos de delegado, escrivão e agente investigador. Conforme a DPE, foi cogitada a anulação do certame devido a denúncias de fraudes como vazamento de prova, incongruência nos critérios de avaliação, incompatibilidade de cobranças entre escrivães e investigadores e excesso de caracteres.

Hoje, restam 453 candidatos que concorriam a vagas de investigador e 278 que disputavam a função de escrivão. O defensor público Carlos Almeida Filho disse que esses concorrentes foram prejudicados durante as provas de digitação e não puderam fazer o curso de formação, sendo assim impedidos de serem nomeados.

“Foram constatadas fraudes na prova de digitação e irregularidades na prova de títulos. Nós entramos com duas ações, uma cautelar, para impedir que o concurso prosseguisse, e outra principal, para discutir o mérito. A 2ª Vara de Fazenda Estadual julgou o concurso e o considerou nulo, a partir da fase que incluía a prova de digitação. Todavia, quando a sentença foi publicada, os candidatos já haviam feito o curso de formação, por determinação do próprio Estado do Amazonas. Em 2011, essas pessoas foram nomeadas, mas muitos candidatos que se sentiram lesados entraram com ações”, disse Almeida Filho.

Os candidatos beneficiados pelo embargo de declaração podem ingressar no quadro de servidores da Polícia Civil. Em caso da ausência de recurso pelo Governo do Amazonas, esses candidatos podem continuar o certame a partir da prova de digitação e participar do processo de formação. Almeida Filho disse que essa medida pode alterar o número de vagas que será oferecida no próximo concurso da Polícia Civil.